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Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
Parág 1º. Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
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Complementando:
§1º - Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Obs. não é crime veicular símbolos ou propaganda que utilizem a cruz suástica do nazismo, para fins didáticos (CESPE).
Cruz suástica ou Gamada: cruz que simboliza o movimento nazista.
Tipo misto alternativo: a prática de duas ou mais condutas descritas no tipo (fabricar, comercializar, distribuir ou veicular) NÃO gera concurso de crimes.
Especial fim de agir:está relacionado à finalidade de divulgação do nazismo. Ausente o especial fim de agir, a conduta será atípica.
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MPERR 2008 -CESPE - > É crime veicular símbolos ou propaganda que utilizem a cruz suástica do nazismo, ainda que para fins didáticos.
Gab: E
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(C)
Outra Semelhante:
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: PM-CE Prova: Oficial da Polícia Militar Q378595(Questões Militares)
À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n. o 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n. o 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), julgue os itens seguintes.
Configura crime o ato de veicular ornamento ou propaganda que utilize a cruz suástica ou gamada, com a finalidade de divulgação do nazismo.(C)
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LETRA C CORRETA
LEI 7.716
ART 20 § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
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Fabricar ornamentos que utilizem a cruz suástica > Para ser crime, deve ter o fim de divulgar o nazismo.
Distribuir distintivos que utilizem a cruz suástica > Para ser vrime, deve ter o fim de divulgar o nazismo.
Comercializar emblemas que utilizem a cruz gamada, para fins de divulgação do nazismo > CORRETO (art. 20, §1º).
Fabricar símbolos que utilizem a cruz gamada, para fins de divulgação do cristianismo > Deve ter por fim divulgar o nazismo.
G: C
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A necessidade do complemento "divulgação do nazismo" deve-se ao fato, até contraditório, da suástica ser um símbolo utilizado por diversas civilizações e religiões. Dizem que os nazistas copiaram a importância das castas e pura raça hindu representadas pela suástica, ao mesmo tempo que negavam outras culturas e religiões. Vai entender...
"A suástica ou cruz suástica (ascii: 卐 ou 卍) é um símbolo místico encontrado em muitas culturas em tempos diferentes, dos índios Hopi aos Astecas, dos Celtas aos Budistas, dos Gregos aos Hindus. Alguns autores acreditam que a suástica tem um valor especial por ser encontrada em muitas culturas sem contatos umas com as outras. Os símbolos a que chamamos suástica possuem detalhes gráficos bastante distintos. Vários desenhos de suásticas usam figuras com três linhas. A nazista tem os braços, apontando para o sentido horário, ou seja, indo para a direita e roda a figura de modo a um dos braços estar no topo. Outras chamadas suásticas não têm braços e consistem de cruzes com linhas curvas. Os símbolos Islâmicos e Malteses parecem mais hélices do que propriamente suásticas. A chamada suástica celta dificilmente se assemelha a uma. As suásticas Budistas e Hopi parecem reflexos no espelho do símbolo Nazista. Na China há um símbolo de orientação quádrupla, que segue os pontos cardeais; desde o ano 700 ela assume ali o significado de número dez mil. No Japão, a suástica (卍 manji) é usada para representar templos e santuários em mapas, bem como em outros países do extremo oriente." (In https://pt.wikipedia.org/wiki/Suástica)
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acho que "divulgar" é um conceito muito objetivo e possui outras finalidades
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Lei nº 7.716/1989
Art. 20.
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
GABARITO: C
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RESPOSTA C
Art. 20
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
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A banca "entendeu" que há dolo específico. De fato, pela letra da lei há, não sei como está a doutrina e jurisprudência. Acertei pela "mais certa".
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Gente tem que ter fim de divulgação do Nazismo.
Um exemplo prático: você consegue comprar replicas fabricadas de fardamento, moedas, armas com a suastica porém não é crime, porque a finalidade não é divulgação do nazismo e sim histórica.
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A e B corretas, mas a C está mais completa. O termo "para fins de nazismo" faz da alternativa C ser a mais completa e consequentemente o nosso gabarito...
Questão letra de lei
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Pessoal,
Na minha opinião a letra D também está correta.
Essa questão deveria ter sido anulada.
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§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
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Denyse Sousa, atenção a última palávra da frase: D) ... divulgação do cristianismo.
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Lei 7.716/1989
Art. 20, § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
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É NECESSÁRIO A FINALIDADE DE DIVULGAÇÃO DO NAZISMO.
DEUS É JUSTO E FIEL
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Obrigada Renato!
Li várias vezes e "lia" Nazismo. Por isso achei que devia ser anulada. Mais atenção. Serve de lição.
Obrigada pela msg Miguel. Ela que me fez voltar nessa questão.
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Curiosidade:
A suástica ou cruz suástica (ascii: ? ou ?) é um símbolo místico encontrado em muitas culturas em tempos diferentes, dos índios Hopi aos Astecas, dos Celtas aos Budistas, dos Gregos aos Hindus. Alguns autores acreditam que a suástica tem um valor especial por ser encontrada em muitas culturas sem contatos umas com as outras. Os símbolos a que chamamos suástica possuem detalhes gráficos bastante distintos. Vários desenhos de suásticas usam figuras com três linhas. A nazista tem os braços, apontando para o sentido horário, ou seja, indo para a direita e roda a figura de modo a um dos braços estar no topo. Outras chamadas suásticas não têm braços e consistem de cruzes com linhas curvas. Os símbolos Islâmicos e Malteses parecem mais hélices do que propriamente suásticas. A chamada suástica celta dificilmente se assemelha a uma. As suásticas Budistas e Hopi parecem reflexos no espelho do símbolo Nazista. Na China há um símbolo de orientação quádrupla, que segue os pontos cardeais; desde o ano 700 ela assume ali o significado de número dez mil. No Japão, a suástica (? manji) é usada para representar templos e santuários em mapas, bem como em outros países do extremo oriente.
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Sabia que a consulplan ia para a tal da cruz gamada. A dica é a finalidade específica.
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A alternativa C está mais completa.
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CONS-LIXO...DECOREBA....
BOLA DE CRISTAL: A próxima da banca... OU propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo
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A letra C é a mais correta galera, é necessário que a cruz suástica seja utilizada para fins de divulgação do nazismo, não existe problema que uma pessoa fabrique ornamentos com a cruz, como por exemplo, para utilizá-la em uma peça teatral, ou em um trabalho de escola, etc...
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Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Pena: reclusão de um a três anos e multa.(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.(Incluído pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
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Pqp, e eu procurando o erro da D. kaoskoaksaososaoas
Leitura atenta é meia questão! srsrsrs
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RESPOSTA SIMPLES E OBJETIVA A DE TIAGO GIL
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Tipo penal exige a finalidade de divulgar o nazismo.
"para fins de divulgação do nazismo"
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Gab (c)
Art 20 §1º da referida Lei. Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
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Cristianismo HAHAHAHA
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Crime que exige fim específico, qual seja o de divulgar o nazismo.
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Perceba que o erro da letra A é que não se fala em "para divulgação do nazismo".
Ou seja, você pode fabricar, mas não pode divulgar? hmmmm
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A DIVULGAÇÃO DO NAZISMO É QUE TIPIFICA O ILÍCITO!
FÉ!!!
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Se você quiser estudar com mais agilidade, filtre os comentários para aparecer os "mais úteis" na frente. Se você quiser relaxar e rir das bobeiras dos colegas, vale a pena ler os outros comentários. Depois, bola pra frente, perseverando na luta! :D
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Muita gente aprendeu o que é cruz gamada com a questão ne....
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LETRA C
Este crime exige o dolo específico de divulgar o nazismo
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Tem que ter o DOLO na ação.
Gabarito: C
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Gabarito: “C”
Praticar Art. 20., induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
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Praticar Art. 20., induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Gostei (
1
)
Ex. comercializar aeromodelos da segunda guerra com a suástica nazista, não constitui o crime, pois não sera para fins de divulgação.
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CESPE SENDO CESPE!!!
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Letra C.
c)Segundo o art. 20 da Lei n. 7.716/1989, é crime:
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Parágrafo 1º. Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
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Meu Deus, errei por total falta de atenção, onde tinha cristianismo, eu li nazismo. Questão FÁCIL, fui um animal dessa vez.
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Em 22/07/19 às 15:23, você respondeu a opção D.
!
Você errou!
achei q era pra marcar a errada kkkkkkkkkkk
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§1º - Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa.
gb c
PMGOO
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§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fim de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
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Gabarito: C
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: Reclusão de um a três anos e multa.
§1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gama, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
§2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: Pena: Reclusão de dois a cinco anos e multa.
Abraços
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É NECESSÁRIO POSSUIR A FINALIDADE PARA QUE A ALTERNATIVA ESTEJA CORRETA.
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Não existe crime de racismo culposo.
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tem que ter a finalidade especifica de divulgação do nazismo.
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Qual o erro da D?????????????????
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O erro da D é que não tem nada a ver com o CRISTIANISMO.
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Todos os crimes da referida lei são praticados mediante DOLO, sem exceção.
Resposta letra C
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Que questão sem noção!
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Questão aborda a atenção do candidato quanto à finalidade da cruz suástica. Se for para divulgação do nazismo, é crime, Se for para outra finalidade, exemplo, a capa de um livro relatando algo sobre as atrocidades do nazismo, não seria crime,
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Esse tipo, inscrito no art. 20, § 1º, da Lei n.º 7.716/89, pressupõe dupla finalidade específica: i) discriminação em razão da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional; ii) divulgação do nazismo. Ausentes os elementos subjetivos do crime, esvaziada restará sua tipicidade.
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Dolo + Especial fim de agir
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Gabarito C.
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O crime é fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
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> Perceba que há um elemento subjetivo específico.
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Precisa ter o DOLO ESPECÍFICO >>>> '' PARA ....'', não basta fabricar ou distribuir, precisa ter o DOLO ESPECÍFICO de divulgação do nazismo.
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§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Trata-se de crime que deve possuir um dolo especifico, qual seja, divulgar o nazismo. É um crime formal, basta que haja a fabricação com essa finalidade, não é necessário à sua comercialização.
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Palavra-chave: para fins de divulgação do nazismo. O tipo penal exige uma motivação/ finalidade específica. Assim sendo, pode ser símbolo sem ser crime, exemplo disse é que há time de futebol que utilize a cruz gamada como seu símbolo.
Curiosidade: a cruz gamada é também um símbolo nazista, cuja origem de sua criminalização remete ao uso, pelos líderes nazistas, dessa cruz fixada no pescoço.