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Olá pessoal (GABARITO = CERTO)
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Boletim nº 566 – Extinção do Ministério da Previdência sinaliza fim da política voltada para o social
As coisas não acontecem por acaso. Lamentavelmente, existem dirigentes eleitos e entidades de participantes que ainda não perceberam a gravidade do momento e continuam defendendo que os fundos invistam em títulos públicos, o que antecipa nosso receio do uso dos nossos recursos como instrumento de política fiscal. Também existe a preocupação de extinção do sistema fechado de previdência complementar, encaminhando os nossos R$ 700 bilhões em reservas para bancos e seguradoras.
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Fé em Deus, não desista.
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Temos a função distributiva do Estado (uma das funções de sua política fiscal) quando este atua para alterar a distribuição de renda na sociedade.
O fato de a previdência social trabalhar com alíquotas progressivas para as contribuições de aposentadoria (alíquotas maiores para salários maiores), por exemplo, já seria um exemplo de atuação neste sentido.
Isso porque se faz com que aqueles trabalhadores de maior salário contribuam proporcionalmente mais para a manutenção do sistema.
Há outros exemplos: quando é concedido um seguro desemprego ou uma pensão por invalidez, o que se está querendo é garantir renda àquelas pessoas que não poderiam auferi-la no mercado.
Resposta: C
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Gab. C
Os regimes de previdência social se pautam em dois objetivos fundamentais: a reposição de renda em caso de perda de capacidade laborativa e redução da pobreza por meio da distribuição de recursos de grupos mais afluentes para os menos. No que tange a este último aspecto, a distribuição de renda pode se analisar de três perspectivas distintas: regional, setorial e funcional.
Fonte: PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DA RENDA; Marcelo Abi-Ramia Caetano
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Cabe uma observaçao quanto ao conceito de Política Fiscal:
"Um conjunto de medidas adotadas pelo governo com a finalidade de equilibrar as contas públicas."
"Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos."
Fonte: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/estatisticas-fiscais-e-planejamento/sobre-politica-fiscal
Isto é, a Reforma da Previdencia, por ex, cumpre a funçao de sanear as contas públicas a longo prazo, ainda que sacrifique a distribuiçao de renda.