Errado, claro!
Note que a assertiva faz referência à função de regulador. Sendo regulador, o Estado deve sim, por exemplo, fazer cumprir as condições do contrato de concessão.
Mas dimensionar, planejar e decidir sobre a oferta é ir além da função de regulador.
Dentro das condições do contrato de concessão, desenhado exatamente para atender ao interesse público, o privado tem espaço para ofertar da maneira que julgar mais eficiente e produtiva.
Resposta: E
Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre os papéis do estado.
Temos três papéis (chamados de "funções" em algumas literaturas): produtor, financiador e regulador.
O estado produtor é o que oferece bens e serviços diretamente para a população. É o que ocorre no Brasil com a Petrobras e os correios, duas estatais que prestam serviços diretamente para a população.
Já o estado financiador é o estado que financia atividades privadas e de infraestrutura. Podemos citar com exemplo as estatais Caixa e Banco do Brasil (que financiam casas próprias e agronegócio, respectivamente) e o BNDES (que financia projetos de infraestrutura).
Por fim, o estado regulador é aquele que repassa atividades para a iniciativa privada e apenas regula os mercados, estabelecendo normatizações e condições para o cumprimento de contratos entre público e privado, como os contratos de concessão.
No caso desta questão, o cumprimento do contrato de concessão de fato é uma atribuição do estado regulador, mas o dimensionamento, planejamento e decisão sobre oferta de serviço público é uma característica do estado produto.
Gabarito do Professor: ERRADO.