ID 1934626 Banca UECE-CEV Órgão Prefeitura de Amontada - CE Ano 2016 Provas UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Fiscal de Tributos Disciplina Direito Tributário Assuntos ISSQN Tributos Municipais Considera-se contribuinte do ISSQN Alternativas o prestador de serviço. o tomador do serviço. a Prefeitura Municipal de Amontada. o órgão da administração direta do Estado do Ceará, localizado no Município de Amontada. Responder Comentários Gabarito Letra A A LC 116 estabelece que: Art. 5o Contribuinte é o prestador do serviço bons estudos O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal e tem como fato gerador a prestação de serviços. O Contribuinte é o prestador do serviço!!! O Contribuinte é o Prestador do Serviço ---- C-P-S já o Responsável é o Tomador de Serviço------ R-T-S