Questão 193552

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

De acordo com a NR-05/CIPA, é INCORRETO afirmar:

• A. As decisões da CIPA são democráticas, devendo ser em consenso ou votação, incluindo pedido de reconsideração, não cabendo exclusivamente a uma das representações da comissão decidir.
• B. A composição da CIPA se renova, sendo que nenhum de seus membros pode permanecer por tempo indeterminado na comissão, cabendo a participação em um mandato com duração de um ano, sendo permitida uma eleição.
• C. A CIPA acompanha a vida da empresa, não podendo ser desativada, a não ser que a empresa também o seja, tampouco ter seu número de membros reduzido; caso haja redução do número de empregados, dever-se-á aguardar o término do mandato vigente para readequação no número de membros da CIPA.
• D. A CIPA é um instrumento de divulgação e promoção das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego aos Trabalhadores, bem como de cláusulas e acordos relativos à segurança e à saúde do trabalho.
• E. Em havendo diferentes empresas em um estabelecimento, como contratantes e contratadas, ou uma mesma empresa que possua dois ou mais estabelecimentos em um mesmo município, as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes deverão estar integradas com o objetivo de harmonizar suas políticas de segurança e saúde no trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• a) CORRETA, nos termos do itens a seguir transcritos da NR-05: "5.28 As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso. 5.28.1 Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião.5.29 Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado."

  b) INCORRETA, pois é permitida uma reeleição, e não uma eleição, como afirma a assertiva. Item 5.7 da NR-05: " O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição."

  c) CORRETA, nos termos do item 5.15 da NR-05: "Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento."

  d) CORRETA, nos termos do item 5.16 da NR-05: "A CIPA terá por atribuição: (...) j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho."

  e) CORRETA, nos termos dos itens da NR-05 a seguir transcritos: "5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento." "5.4 A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho."

• PEGADINHA QUE NÃO TESTA CONHECIMENTO!
• Parece que agente tem que instalar uma memória RAM na nossa mente, já que temos que entender o assunto,
  decorar toda a lei (inclusive as vírgulas)! Que falta de inteligência ao elaborar esta questão.
• IMAGINE NA HORA DA PROVA A PESSOA TER QUE CAÇAR ESSE TIPO DE ERRO?
  
  MUITO RIDÍCULA ESSA  PEGADINHA.!
• Nossa...realmente, sem comentarios...
• Amigão, cuidado na hora da prova.
  
  - O correto é JEITO e não GEITO; e
  - O correto é CONHECIMENTO e não CONHESCIMENTO como escrito por vc.
  
  Bons estudos!
•  Essa questão foi ridícula, isso mostra a importância de se estudar teoria aliado as questões, pois, neste último, você fica atento as pegadinhas da banca, que nem sempre o intuito é avaliar o conhecimento e sim a decoreba.
• Penso na verdade, que a questão está falando dos membros (titulares e suplentes) do empregador. Para eles, por serem designados, não cabe  a regra dos membros eleitos (1 reeleição)
• Tinha que ser mesmo da FCC.
• Galera, ouse-me a discordar dos brilhantes comentários. Apesar da digitação está errônea, não acredito que o erro de uma bela questão se paute em um detalhe imperceptível. Ao abordar que "nenhum de seus empregados pode permanecer por tempo indeterminado" instalou-se o erro da questão. Como é do conhecimento de todos os senhores, de acordo com art. 164, §1º, os representantes dos EMPREGADORES, titulares ou suplentes, serão por eles designadoas. Em outras palavras, para os empregados designados pelos EMPREGADORES não há mandato, o que permite a designação desses por tempo indeterminado. Enquanto for interessante para o EMPREGADOR manter determinado empregado, este permanecerá.
  
  Espero ter contruibuído.
• Concordando com os argumentos do colega Enerson:
  
  "Os representantes dos empregados, os quais são eleitos, somente poderão se reeleger uma única vez. Aos representantes do empregador, entretanto, que são designados (ou seja, indicados) pelo empregador, não se aplica tal restrição. Desse modo, o representante do empregador pode ser designado sucessivas vezes". Ricardo Resende, Direito do Trabalho Esquematizado, p. 855, 3ª ed.

• Putz...uma questão dessa não testa conhecimento de ninguém. Muito desanimador !
  

• depois de 3 hrs de prova, ou depois de ter feito as questões de matemática, seu cérebro está fritado, você se depara com uma questão dessa,,,,,,,,vá merda soooooo!!! ninguém merece, é como meu professor do cursinho disse, vc quer ganhar 5000, então vc tem que sofrer!!!!!!!!!!!!!! e é assim que os cara da banca pensa...só querem nos fazer sofrer.......bons estudo gente!!!

• Pessoal, essa questão é específica para o cargo de técnico judiciário - especialidade segurança judiciária. Vejam o edital:

  
  

  Segurança de dignitários: técnicas, táticas e operacionalização; objeto e modus operandi. Análise de Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de crises; procedimentos emergenciais. Noções de Planejamento de Segurança: conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento. Segurança Corporativa Estratégica: Segurança da Gestão das Áreas e Instalações. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. CTB - Código de Trânsito Brasileiro em vigor, consideradas as alterações posteriores e principais resoluções atinentes às normas de circulação e conduta, infrações e penalidades. Prevenção e controle de incêndios: NR-23 - Proteção Contra Incêndios. CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - NR-05). NR-26 - Sinalização de Segurança. Decreto nº 70.274, de 09/03/1972, e alterações/complementos posteriores, quando houver: Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. Lei n º 10.826, de 22/12/2003, e alterações/complementos posteriores, quando houver: Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
  

  
  

  Ou seja, no edital constou que, para esse cargo, essa tal de NR-05 seria cobrada. Logo, para quem estudou, não devia estar difícil essa questão. Provavelmente, quem achou muuuuuuuuito sinistra deve, assim como eu, estar estudando para TJAA, por isso que nunca ouvimos falar sobre isso. 

• Não é pegadinha de banca não entre "eleição e reeleição"

   

  o Erro da B) é falar que nenhum membro da CIPA pode ficar por tempo indeterminado, está errado!

   

  visto que a lei fala em apenas 1 recondução para os representados dos Empregados, já que os representantes dos empregadores são por eles designados, não há limite de convocações para isso.

   

  "Desse modo, o representante do empregador pode ser designado sucessivas vezes" (Ricardo Resende, Direito do trabalho esquematizado, 2ª Edição, pág. 833)