Questão 1936354

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPSMI
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato por prazo determinado; Dos contratos de natureza trabalhista

Nos contratos de trabalho por prazo determinado,

• A. aplica-se o aviso prévio em favor do empregado, na hipótese de despedida antes do termo final, se houver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.
• B. o aviso prévio não poderá ser aplicado, pois não é compatível com referida modalidade contratual, não se admitindo cláusula em contrário.
• C. não se admite o gozo de férias, as quais serão indenizadas por ocasião do termo final.
• D. o seguro-desemprego será devido ao empregado, desde que o período contratual não seja inferior a seis meses.
• E. a prorrogação pode ocorrer em, no máximo, duas oportunidades, desde que não ultrapasse o período de dois anos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 481 "Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado".

   

  Súmula 163 TST "Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT".

• Qual o prazo máximo deste novo contrato ?   Dentro deste prazo ele pode ser prorrogado?

  O prazo máximo é de 2 anos. Sim, pode ser prorrogado quantas vezes as partes quiserem, desde que não ultrapasse o limite de 2 anos.

  fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/contr_determinado_duvidas.htm

• Betânia,

  Na verdade, o contrato por prazo determinado só pode ser prorrogado apenas uma vez dentro do período máximo estipulado para ele.

• O contrato por prazo determinado, incluindo-se o de experiência, só pode ser prorrogado uma ÚNICA VEZ (dentro do período de 02 anos ou 90 dias), sob pena de indeterminação do contrato, SALVO, a condição do art. 452, CLT

  Art. 452 CLT. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 06 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

  Bons estudos.

• Gabarito: A

   

  Professor Lenandro Antunes - Curso de Teoria do Direito do Trabalho explica exatamento sobre a extinção do contrato de trabalho no prazo interminado.

   

  https://www.youtube.com/watch?v=6AhXDWcL5t0&list=PLCSVpBH1XlwUyBJ_0SiFsD5nCXPtheBbt&index=15

   

  Art. 481 "Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado".

   

  Súmula 163 TST "Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT".

• não consegui copiar p/ o qc mas nesse site tem um quadro mto top sobre o q tem direito ou não:

  http://www.sitesa.com.br/contabil/conteudo_trabalhista/procedimentos/p_trabalhista/c24.html