Questão 1936507

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR
• Ano: 2015
• Provas: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Em relação à prescrição, assinale a alternativa correta.

• A. Não corre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, mesmo em tempo de paz.
• B. Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço privado.
• C. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
• D. A interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito "C"

   

  Art. 198. Também não corre a prescrição:

  II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

  III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

   

  Art. 206. Prescreve:

  (…)

  § 5o Em cinco anos:

  I – a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

   

   

  Art. 204. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

   § 1o A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.

• Credor/devedor solidário – prazo prescricional na solidariedade:

  Suspensão da prescrição => regra: não aproveita outros credores (quando operada em favor de um); exceção: aproveita os demais credores quando a obrigação é indivisível;

  Interrupção da prescrição => regra: aproveita outros credores/prejudica devedores e herdeiros; exceção: operada contra herdeiro de devedor somente prejudica os demais na obrigação indivisível; 

• A questão trata da prescrição.
  
  A) Não corre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, mesmo em tempo de paz.
  
  Código Civil:

  Art. 198. Também não corre a prescrição:

  III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

  Não corre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

  Incorreta letra “A”.

  B) Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço privado.

  Código Civil:

  Art. 198. Também não corre a prescrição:

  II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

  Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios

  Incorreta letra “B”.

  
  C) Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

  Código Civil:

  Art. 206. Prescreve:

  § 5 ^o Em cinco anos:

  I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

  Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

  Correta letra “C”. Gabarito da questão.
  
  D)  A interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros

  Código Civil:

  Art. 204. § 1 ^o A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.

  A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros.

  Incorreta letra “D”.
  
  Resposta: C

  Gabarito do Professor letra C.