Questão 193672

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicodiagnóstico e Avaliação Psicológica; Avaliação Psicológica; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resolução CFP n° 006/2019 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos - Informes e Documentos Psicológicos

O psicólogo de um serviço público atendeu um jovem de
dezessete anos de idade, usuário de drogas ilícitas, e solicitou
parecer de um psiquiatra do serviço, por considerar que o
paciente poderia necessitar de tratamento medicamentoso. O
médico prescreveu uma droga psicotrópica para controle da
compulsão pela droga e ambos passaram a fazer uma assistência
conjunta do paciente.

Julgue os itens seguintes, acerca da documentação desse
atendimento.

O prontuário usado pelo psicólogo para evoluir o caso desse paciente deve ser outro que não aquele existente no serviço e utilizado pelo psiquiatra, pois ele precisa assegurar o sigilo acerca de informações íntimas colhidas do paciente, resultados de testes e demais avaliações feitas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO CFP Nº 001/2009: Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos.

  ...

  CAPÍTULO II
  DOS PRONTUÁRIOS

  Art. 5º. Na hipótese de o registro documental de que trata o art. 1º desta Resolução ser realizado na forma de prontuário, o seguinte deve ser observado:

  I - as informações a ser registradas pelo psicólogo são as previstas nos incisos I a V do art. 2º desta Resolução;
  II - fica garantido ao usuário ou representante legal o acesso integral às informações registradas, pelo psicólogo, em seu prontuário;
  III - para atendimento em grupo não eventual, o psicólogo deve manter, além dos registros dos atendimentos, a documentação individual referente a cada usuário;
  IV - a guarda dos registros de atendimento individual ou de grupo é de responsabilidade do profissional psicólogo ou responsável técnico e obedece ao disposto no Código de Ética Profissional e à Resolução CFP nº 07/2003, que institui o Manual de Documentos Escritos, produzidos pelo psicólogo, decorrente de avaliação psicológica.

  Art. 6º. Quando em serviço multiprofissional, o registro deve ser realizado em prontuário único.

  Parágrafo único. Devem ser registradas apenas as informações necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho.

  ...
   

  http://www.crpsp.org.br/crp/orientacao/legislacao/resolucoes_cfp/fr_cfp_001-09.aspx

• Art. 6º. Quando em serviço multiprofissional, o registro deve ser realizado em prontuário único.