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Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)
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Lei 8.112, Art. 37, VI, § 3o Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.
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Fé em Deus, não desista.
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LETRA E CORRETA
LEI 8.112
ART. 37, VI § 3o Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.
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Correta Letra "E" >>CF, Art. 41 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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GLÓRIA A JESUS LETRA (E)
JESUS ESTÁ VOLTANDO.
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Se jesus esta voltando vai pra igreja e deixa essa vaga pra min
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Gabarito letra E.
O servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço nas hipóteses de extinção do cargo que ocupa ou declaração da sua desnecessidade. O Aproveitamento (provimento de caráter derivado), por sua vez, é o retorno do servidor que havia sido posto em disponibilidade.
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Ad nutum. Expressão latina, derivada de nuto, de nutare (mostrar por meio de sinais).
Designa em Direito Administrativo a dispensa de funcionário público não estável, mediante um gesto, ou seja, sem maiores exigências legais.
Cargos ad nutum são aqueles preenchidos com base em confiança, sendo, portanto, chamados de cargos em comissão, de livre preenchimento e exoneração. A exoneração pode ser ad nutum, porém a demissão, por ser penalidade, jamais será efetivável desta forma, exigindo-se processo administrativo disciplinar.
Há, todavia, discussão na doutrina mais moderna sobre se a positivação do princípio da motivação não teria exigido a necessidade de justificação também para a exoneração ad nutum. Se tal for a orientação adotada, deve-se atentar para a teoria dos motivos determinantes, que transforma um ato discricionário de exoneração em vinculado no tocante à veracidade dos motivos alegados.
http://direitoadm.com.br/35-ad-nutum/
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Gabarito letra E.
Mamão com açucar. Torço para cair uma dessas em minha prova.
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questão gostosa de fazer.... manda mais em 2021 UFMT hahaha
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente à Administração Pública.
Conforme o § 3ª, do artigo 41, da Constituição Federal, "extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."
Analisando as alternativas
À luz do dispositivo transcrito acima, é possível concluir que apenas o previsto na alternativa "e" complementa o contido no enunciado da questão em tela e se encontra de acordo com a Constituição Federal. Cabe frisar que as demais alternativas estão incorretas, por estarem divergentes do texto constitucional.
Gabarito: letra "e".