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Olá pessoal (GABARITO = ERRADO)
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A intervenção indireta do governo no processo produtivo gera impactos no que se refere à formação de preços relativos da economia.
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Professor Sérgio Mendes
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tce/
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Fé em Deus, não desista.
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Sob recurso, não há o que se falar em intervenção indireta por meio de produção estatal, isso é intervenção direta na economia.
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ERRADA.
Pelo contrário, a intervenção indireta do governo nos processos produtivos GERAM impactos no que tange à formação de preços relativos da economia. Isso tem um nome: REGULAÇÃO.
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Sobre o tema, Américo Luís Martins da Silva, afirma que:
[...] o Estado pode atuar direta ou indiretamente no domínio econômico. A atuação direta assume a forma de empresas públicas (empresas públicas propriamente ditas e sociedades de economia mista), agências reguladoras, etc. Na atuação indireta, o Estado o faz através de normas, que têm como finalidade fiscalizar, incentivar ou planejar. Em outras palavras, o Estado atua diretamente, através de entes da administração descentralizada ou surge como agente do processo econômico, sendo que em certas oportunidades, por via indireta, usa seu poder normativo, disciplinando e controlando os agentes econômicos.[6]
[6] SILVA, Américo Luís Martins. A ordem constitucional econômica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1996, p. 120.
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Neto JQN, me poupe
cê já passou em algum concurso para ta falando besteira aqui? Quer dizer, mesmo se tivesse passado, não deveria ta falando. Se tá fácil fique pra você, tem gente que tá começando a estudar e vê isso só desanima.
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não apague a luz do outro, para que a sua brilhe. #netojqn
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Sem querer desprezar a inteligência de ninguém, até porque todos temos dificuldade (eu inclusive sou uma porta para essa matéria), mas eu fico abismado como as questões para níveis altíssimos (tipo auditor) tem questões muito mais simples do que para nivel médio/técnico.
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Alguém sabe dizer se essa "intervenção indireta" estaria ligada à função estabilizadora do orçamento?
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Acho q esse tal de Neto JQN deve ter sido banido, pq sempre que eu vejo alguém comentando full pistola com ele eu vou procurar e nunca acho o comentário q ele fez
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LUCAS, provavelmente o cara foi banido sim kkkkk
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O Estado intervem de forma indireta na economia, visto que é um um agente econômico. Assim, além de desempenhar a sua função social, também atua como sujeito econômico, pois gasta recursos públicos e produz bens e serviços. Dessa forma, o Estado tem a sua parcela de culpa na formação de preços relativos da economia. Processo produtivo é a combinação de fatores de produção que proporciona a obtenção de um dado produto final (como um serviço prestado à população). Preço relativo é o preço do bem em relação aos demais. Basta pensar, por exemplo, no que dita a Lei 4320. O Estado poderá subvencionar (entregar quantias de dinheiro à título de ajuda financeira) a instituições de caráter social quando suplementar o caixa dessa entidades se mostrar mais vantajoso (do que o Estado despender verbas solitariamente). Ele atua nesses moldes para, dentre outro motivos, buscar a queda dos preços pela prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional. Observa-se, então, que ele gera impactos no que se refere à formação de preços relativos da economia.
Resposta: Certo.
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Gabarito: Errado
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Questão sobre
finanças públicas e orçamento público.
Conforme
Paludo¹, as finanças públicas fazem parte da
economia e se referem especificamente às receitas e despesas do Estado, que são
objetos da política fiscal. Finanças públicas é o ramo da
Economia que trata da gestão dos recursos públicos.
Para atingir
os objetivos macroeconômicos de
desenvolvimento econômico, equidade, etc. O Governo intervém na economia,
utilizando-se do orçamento público e das funções econômicas/orçamentárias.
As três funções clássicas apontadas
pelos autores são:
(1) Função alocativa - relaciona-se à alocação
de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços
públicos puros (ex.: segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado
ou o seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.:
educação e saúde). Pretende ainda corrigir imperfeições no sistema de mercado
(como oligopólios) e os efeitos negativos das externalidades.
(2) Função distributiva- visa tomar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, por meio da tributação e de transferências financeiras,
subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da
população etc. (ex.: programa "Fome Zero", "Bolsa Família",
destinação de recursos para o SUS, assistência social sem prévia contribuição
etc.). O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e redistribui recursos a
menos favorecidos, através de programas sociais.
(3) Função estabilizadora- é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de ajustar o nível geral de preços,
melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento
econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou
outras medidas de econômicas que afetam o nível da demanda agregada (ampliação
do crédito, etc.).
Nesse
contexto, a intervenção do governo no processo produtivo pode ser direta – através por exemplo das empresas públicas atuando no
domínio econômico - ou indireta –
através, por exemplo, de subvenções sociais e econômicas.
Atenção! A
atuação indireta do governo na economia pode impactar os preços relativos. Isso ocorre porque preço relativo
é o preço de um determinado bem/serviço em relação aos demais. Dependendo do
objetivo do governo ele pode utilizar a função alocativa para
manipular os preços de determinado setor, por exemplo, fornecendo subsídios a
uma empresa sustentável ou a pequenos produtores para lidar com externalidades.
Feita a
revisão, já podemos identificar o ERRO da assertiva:
A intervenção
indireta do governo no processo produtivo não gera impactos no
que se refere à formação de preços relativos da economia.
A intervenção
indireta do governo no processo produtivo gera impactos
no que se refere à formação de preços relativos da economia.
Fonte:
¹ PALUDO,
Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e
LRF I Augustinho Vicente Paludo. – 7ª ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro:
Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017, pág. 4.
Gabarito do Professor: ERRADO.