Questão 1941100

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: HRTN - MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Enfermeiro Obstetra
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Assinale a alternativa que indica em qual(is) legislação(ões) foi(ram) estabelecida(s) “A gratuidade das ações e serviços de saúde”

• A. Constituição Federal de 1988
• B. Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/1990).
• C. Portaria GM/MS n. 2.048, 2002
• D. Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/1990)

Gabarito: B

Comentários

• b) Art. 43. A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos
  contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

• A Constituição tem vários pontos reabordados na Lei 8080 e a referida Lei tem vários pontos que não constam da Constituição. Em alguns casos, perguntar isso é mera decoreba...

• errei, achei que era D

• Eu sabia e respondi errado rs