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I. Legalidade => Administrador só poderá agir conforme norma expressa em lei( Lato sensu ) , já o particular pode fazer tudo aquilo que lei não o proíbe.
II. Impessoalidade => Administrador não pode agir senão em prol da coletividade e não pode fazer distinção por base em critérios pessoais.
III. Moralidade => Administrador deve além de cumprir leis( principio da legalidade) , deve ser ético , probo e procurar sempre o melhor resultado para administração pública.
IV. Publicidade => todo ato deve ser público , com exceção de atos relacionados a segurança do estado ou resgurar direito a privacidade, e ao tornar público começa a produzir os efeitos .
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GABARITO D
CF 88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
RAZOABILIDADE
O princípio da razoabilidade, sob a feição de proporcionalidade entre meios e
fins, está contido implicitamente no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 9 . 784/99,
que impõe à Administração Pública :
1) adequação entre meios e fins, vedada a imposição
de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente
necessárias ao atendimento do interesse público (inciso VI) ;
2) observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados (inciso VIII) ;
3) adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza,
segurança e respeito aos direitos dos administrados (inciso IX) ;
4) também estáprevisto no artigo 29, § 2º, segundo o qual "os atos de instrução que exijam a
atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para estes".
" Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "
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Questão bem tranquila
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I - (LEGALIDADE ) Na atividade particular, tudo o que não está proibido é permitido; na Administração Pública, tudo o que não está permitido é proibido. O administrador está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei.
VI - (RAZOABILIDADE ) Os poderes concedidos à administração devem ser exercidos na medida necessária ao atendimento do interesse coletivo, SEM EXAGEROS.
II - (IMPESSOALIDADE ) O administrador deve orientar-se por critérios objetivos, não fazer distinções com base em critérios pessoais. Toda atividade da Administração Pública deve ser praticada tendo em vista a finalidade pública.
IV - (PUBLICIDADE ) Requisito da eficácia e moralidade, pois, através da divulgação oficial dos atos da administração pública, ficam assegurados o seu cumprimento, observância e controle.
III - (MORALIDADE ) O dever do administrador não é apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.
V - (EFICIÊNCIA ) É a obtenção do melhor resultado com o uso racional dos meios. Atualmente, na Administração Pública, a tendência é prevalência do controle de resultados sobre o controle de meios.
GABARITO: D
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Bastava saber o princípio da EFICIÊNCIA.A única alternativa que tem V no último ítem é a letra D.
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A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativos e pede ao candidato que relacione a coluna A com a coluna B. Vejamos:
(I) Na atividade particular, tudo o que não está proibido é permitido; na Administração Pública, tudo o que não está permitido é proibido. O administrador está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei.
Trata-se do princípio da legalidade, que dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita). Vale dizer que, o princípio da legalidade da Administração Pública é diferente da esfera privada, porque neste, o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, conforme art. 5º, II, CF.
(IV) Os poderes concedidos à administração devem ser exercidos na medida necessária ao atendimento do interesse coletivo, SEM EXAGEROS.
Trata-se do princípio da razoabilidade, que determina o dever de os agentes públicos, quando no exercício de suas funções, agirem de maneira equilibrada, razoável.
(II) O administrador deve orientar-se por critérios objetivos, não fazer distinções com base em critérios pessoais.
Trata-se do princípio da impessoalidade, que preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
(IV) Requisito da eficácia e moralidade, pois, através da divulgação oficial dos atos da administração pública, ficam assegurados o seu cumprimento, observância e controle.
Trata-se do princípio da publicidade, que objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público.
(III) O dever do administrador não é apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.
Trata-se do princípio da moralidade, que exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.
(V) É a obtenção do melhor resultado com o uso racional dos meios. Atualmente, na Administração Pública, a tendência é prevalência do controle de resultados sobre o controle de meios.
Trata-se do princípio da eficiência, que objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.
Portanto, a sequência correta é I – VI – II – IV – III – V.
Gabarito: D