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Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)
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CF 88, Art. 142, § 3º , IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
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Fé em Deus, não desista.
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Militar? JAMAIS!
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LETRA D INCORRETA
CF/88
ART. 142 §3° IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve
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Já vi questões darem como erradas, afirmaçao de que cargo publico só se for por concurso, fazendo referencia aos cargos comissionados. Aff!
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A) CORRETA - Art. 37. […] IV — durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
B) CORRETA - Art. 37 “XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
C) CORRETA - Art. 37 II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e título
D) INCORRETA - CF 88, Art. 142, § 3º , IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
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Art. 282. Ao servidor público civil são assegurados, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:
I – representação pelo sindicato, inclusive como substituto processual;
II – desconto em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, do valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, IV: "durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira".
B- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, XVI: "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (...) b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (...)".
C- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, II: "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".
D- Incorreta. Trata-se de vedação constitucional. Art. 142, § 3º, CRFB/88: "Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: (...) IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).