Questão 1943806

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Monte Azul Paulista - SP
• Ano: 2016
• Provas: Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Monte Azul Paulista - SP - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

O Pacto pela Saúde define prioridades articuladas e integradas em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Referente ao Pacto de Vida assinale a alternativa CORRETA:

• A. Passa por um movimento de repolitização da saúde, com clara estratégia de mobilização social vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um de seus pontos centrais.
• B. É constituído por um conjunto de compromissos sanitários, traduzidos em objetivos de processos e resultados, derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas pelos governos federal, estadual e municipais.
• C. Estabelece as responsabilidades de cada ente federado, de forma a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B

Comentários

• http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html

  I – O PACTO PELA VIDA:

  O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

  Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.

  As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são:

  SAÚDE DO IDOSO:

  Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.

  CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA:

  Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.

  MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA:

  Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias.

  DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA

  Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

  PROMOÇÃO DA SAÚDE:

  Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regula,r alimentação saudável e combate ao tabagismo.

  ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

  Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.

   

   

• LETRA A: Pacto em defesa do SUS

  LETRA C: Pacto de gestão

• B

• COMENTÁRIOS

  Igual ao contido na Portaria:

  O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

  As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são:

  SAÚDE DO IDOSO

  CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA

  MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA

  DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA

  PROMOÇÃO DA SAÚDE

  FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

  RESPSOTA: B.

   

• Pela vida: RESPONSABILIDADES sanitárias Gestão do SUS: COMPROMISSOS sanitários