- ID
- 1944061
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- Prefeitura de Nova Veneza - SC
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Assuntos
Referente a assuntos gerais relacionados as regras trabalhistas, leia os itens que seguem, coloque V se a afirmação for verdadeira e F se a afirmação for falsa, após assinale o que se pede:
( ) O atestado médico, para abono de faltas ao trabalho, tem limitações regulamentadas por lei. Não dispondo a empresa de médico da instituição de previdência a que esteja filiado o empregado, por médico do Serviço Social da Indústria ou do Serviço Social do Comércio, por médico de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assunto de higiene ou saúde, ou, inexistindo na localidade médicos nas condições acima especificados, por médico do sindicato a que pertença o empregado ou por profissional da escolha deste.
( ) Durante os primeiros dezesseis dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário. Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.
( ) Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.
( ) O atestado médico, portanto, não deve "a priori" ter sua validade recusa da porquanto estarão sempre presentes no procedimento do médico que o forneceu a presunção de lisura e perícia técnica, exceto se for reconhecido favorecimento ou falsidade na sua elaboração quando então, além da recusa, é acertado requisitar a instauração do competente inquérito policial e, também, a representação ao Conselho Regional de Medicina para instauração do indispensável procedimento administrativo disciplinar.
( ) Segundo o Art. 482 da CLT, entre as diversas possíveis motivações para uma demissão por justa causa podemos citar como exemplo a violação de regras morais ou jurídicas, como, comportamento incompatível com o permitido pelas regras da sociedade, tal como conduta libidinosa ou qualquer tipo de assédio, execução de negociações por conta própria sem a permissão do empregador, onde podem ser incluídas qualquer tipo de vendas e negociação dentro do ambiente de trabalho, roubo com falsificação de documentos.
A ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa: