Questão 194779

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A indenização por férias não concedidas em tempo oportuno deve ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época de eventual reclamação ou, se for o caso, quando da extinção do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA.

  SUM-7 FÉRIAS.
  A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada
  com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se
  for o caso, na da extinção do contrato.
   

•  

  SÚMULA 7 DO TST- RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  Indenização - Férias - Tempo Oportuno - Cálculo

     A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.