SóProvas


ID
1947793
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item que se segue.


O Conselho da República, por não se caracterizar como órgão público, na acepção do termo, não faz parte da administração direta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    A Administração Direta corresponde aos órgãos que integram a estrutura das pessoas federativas (pessoas políticas), que exercem a atividade administrativa de forma centralizada.

    Administração direta âmbito federal (ex.: Presidência da República, Ministérios, Casa Civil etc.), estadual (Governadorias, Secretarias Estaduais, Procuradorias Estaduais etc.), distrital (Governadoria, Secretarias do Distrito Federal etc.) e municipal (Prefeituras, órgãos de assessoramento ao Prefeito, Secretarias Municipais etc.).

    Dessa forma, Conselho da República integra a administração direta.

    bons estudos

  • Esse nasto simplesmente copiou o comentário do Renato e colou? Não tirou nem a cópia do ''gostei'' do comentário, meu deus, pra que isso...

  • A questão ERRA ao afirmar que o Conselho da República não é órgão.

    Na lei 8041/90 que cria o tal conselho, assim expressa:

    "Lei 8041 DE 05 DE JUNHO DE 1990

    Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

    Art. 1º O Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, tem sua organização e funcionamento estabelecidos nesta lei.(...)" (grifo meu)

    Como a Administração Direta corresponde aos órgãos que integram a estrutura das pessoas federativas (pessoas políticas), que exercem a atividade administrativa de forma centralizada e sendo o Conselho da República um órgão, podemos afirmar, então, que ele compõe a Administração Direta.

  • Pois é, Bigodudo Jurídico.

    Era para o CQ ter uma equipe somente para excluir comentários desnecessários.

  • CF/88, "Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam"

    Portanto, faz parte da ADM Direta sim!

  • Gabarito: errado

    --

    O fragmento "na acepção do termo" nos abre a possibilidade de julgar se órgãos públicos pertencem ou não à administração direta e/ou indireta. Vejam:

    Órgãos públicos -> integram a adm. direta e indireta;

    Entidades -> integram a adm. indireta.

    Só com isso já dava pra matar a questão.

  • Só ir em "Reportar abuso" toda vez que alguém estiver 'poluindo' o ambiente de estudo com comentários desnecessários, repetitivos ou com fins comerciais. Se todo mundo começar a fazer isso, o QC vai acabar por melhorar a fiscalização. (Eu mesmo, por conta disso, sou um que está cada vez mais usando o Exponencial, pois lá tem poucos comentários.)

    — sobre as críticas ao 'copia e cola' do Nasto.

  • Show! Valeu, amigos, pela colaboração nos comentários. Isso tem me ajudado muito!

  • A galera copia comentários para ficar disponível na página deles para eventual dúvida. Calma galera, isso não é motivo para estresse, se é louco.

  • Galera, não é justificando , mas depois o cara pode fazer questões só com o filtros dos seus comentários.... relaxem, só leiam ....e pulem o que não achar conveniente.

  • Gabarito: E

    Eu pensei ao contrário para matar a questão. Se NÃO faz parte da Adm. Indireta, logo, faz parte da Direta.

    Bons estudos!

  • Errada Tanto é órgão, quanto da adm direita. Rumo à PCAL 2021!