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Letra (d)
CF.88, Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
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LETRA D CORRETA
CF/88
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
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Letra A (ERRADA)
Art. 144, §1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Letra B (ERRADA)
Art. 144 § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Letra C (ERRADA)
Art. 144 § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios -> as "Polícias Federais" não se enquadram no rol, são subordinadas à União!
Letra D (CORRETA) - Literalidade do art. 144, §1º, I, já trazido pelos colegas.
Letra E (ERRADA) - Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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LETRA D CORRETA
CF/88
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
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Questão dada.
a) Juntamente com a Polícia Civil, cabe à Polícia Federal exercer funções de Polícia Judiciária da União.
obs: § 1º d. Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
b) ERRADO: A Polícia Federal é um órgão permanente, organizado e mantido pela União, e estruturado em carreira que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
obs: errado a policia federal tem competências para :
§ 1º a. Apurar e invetigar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
Entre outra competências descritas no art.144 § 1º
IMPORTANTE: Quem tem a competência de patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a Policia Rodoviaria Federal.
c) ERRADO: As Polícias Federais, Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
obs: A PF somente se subordinam-se a União.
d) CORRETO: À Polícia Federal cabe apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.
obs:é isso que estar escrito no texto constitucional art.144 § 1º a.
e) ERRADA: Às Polícias Civis incumbe, ressalvada a competência da União, a apuração de infrações penais, incluindo as militares.
obs: não cabé a polícia civil (judiciária) apura infrações:(crimes e contravenções), dos repetivos agente (policiais) militares.
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O art. 144, §1° não inclui sociedade de economia mista porque não cabe à Justiça Federal julgar os crimes nos quais esses entes da administração indireta se encontram no pólo passivo.
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partiu CFO-PMDF
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uma dessa não caí na minha prova.
GABARITO: D
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TEM UMA PEGADINHA NA LETRA: C.
LETRA(D) É CLARO.
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(ERRO DA A)
✐PC é a polícia judiciária dos Estados
✐PF é a polícia judiciária da União
(PEGADINHA DA C)
::===>>PF é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça,ou seja,UNIÃO
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letra B compete a Policia rodoviaria Federal essa função
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De acordo com a CF/88
A ---> PF
B ---> PRF
C ---> apenas Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
D ---> correta
E ---> Ecluídas as militares
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Iades, bem malandra, temos que ficar bem esperto com os pequenos detalhes nas questões... osssssssssss
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GABARITO: D
Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
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A
questão aborda a temática relacionada à disciplina constitucional acerca da
segurança Pública. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa
“a”: está incorreta. Conforme art. 144, §1º - A polícia federal, instituída por
lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em
carreira, destina-se a: [...] IV - exercer, com exclusividade, as funções de
polícia judiciária da União.
Alternativa
“b”: está incorreta. Conforme art. 144, § 2º A polícia rodoviária federal,
órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira,
destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Alternativa
“c”: está incorreta. Conforme art. 144, § 6º - As polícias militares e corpos
de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se,
juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito
Federal e dos Territórios.
Alternativa
“d”: está correta. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída
por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em
carreira, destina-se a: I - apurar
infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens,
serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas
públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão
interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser
em lei.
Alternativa
“e”: está incorreta. Conforme art. 144, § 4º - Às polícias civis, dirigidas por
delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União,
as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as
militares.
Gabarito
do professor: letra d.
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A alternativa que deve ser marcada é a da letra ‘d’. Nos termos do art. 144, § 1º, I, CF/88, A polícia federal destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
Vejamos as demais:
- Letra ‘a’: a polícia federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União (art. 144, § 1º, IV, CF/88).
- Letra ‘b’: a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais (art. 144, § 2º, CF/88).
- Letra ‘c’: as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 144, § 6º, CF/88).
- Letra ‘e’: às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares (art. 144, § 4º, CF/88).
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*POLÍCIA FEDERAL: órgão permanente, estruturado em carreira, sendo mantido pela União. Exclusividade de Polícia Judiciária da União. Atua de forma Preventiva/Administrativa e Repressiva/Judicial (ciclo completo). PF não investiga e apura crimes militares contra a União. O diretor-geral é nomeado pelo Presidente da República entre os ocupantes do cargo de Delegado de Polícia Federal na última categoria de promoção funcional. Investiga Autarquia e Empresa Pública (não se aplica para Soc. Econ. Mista). Mesmo que a competência seja da PC, caso o crime seja Interestadual será competente a PF investigar.
Ø Apurar infrações contra a ordem POLÍTICA e SOCIAL (ou em detrimentos de bens e serviços da União) – P.S.
Ø Apurar práticas de repercussão interestadual ou internacional (não se aplica a intermunicipal)
Ø Combater o Tráfico de drogas, Contrabando, Descaminho sem prejuízo dos demais órgãos.
Ø Ser a polícia F.A.M. (Fronteira/Aeroportuária/Marítima) e a concessão de passaporte (Polícia Administrativa)
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- PF cuida simde infrações contra ordem política e social.
- PC não cuida de crimes militares.
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Alternativa “d”: está correta. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.