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A - GABARITO
B- Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, é o deslocamento do servidor
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder .
C- (Art. 125) LEI 8112.As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
D- A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 meses (art. 54) LEI 8.112.
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Item A – Verdade! Segundo o art 364, inciso V, do Decreto nº 59.310/66, é transgressão disciplinar deixar de pagar, com regularidade, as pensões a que esteja obrigado em virtude de decisão judicial.
Item B – Errado. É a transferência o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do funcionário de um para outro cargo de igual vencimento (art. 128).
Item C – Erradíssimo! Em relação à responsabilidade dos funcionários policiais, é correto afirmar que as cominações civis e as penais são Independentes entre si e ACUMULÁVEIS. (art. 369)
Item D – Errado. Segundo o art 253, a ajuda de custo não excederá a importância correspondente a três meses do vencimento, salvo quando se tratar de viagem ao estrangeiro.
Item E – Errado. Corrigindo (art. 363, inciso IX): é dever do funcionário policial levar ao conhecimento da autoridade superior, reservadamente quando necessário, mas sempre por escrito, irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo.
Gabarito: Letra “A”
Fonte: Professor Marcos Girão - Estratégia
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IX - levar ao conhecimento da autoridade superior, reservadamente quando necessário, mas sempre por escrito, irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo;
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Letra A.
d) Errado. A ajuda de custo é destinada ao funcionário que passa a ter exercício em nova sede, que determine a mudança de seu domicílio, não podendo, em regra, exceder a importância correspondente a TRÊS meses do vencimento. O Decreto n. 59.310 determina que o servidor poderá receber ajuda de custo referente a três meses de salário. A Lei 8.112, no seu texto original, também previa esses três meses de remuneração a título de ajuda de custo. Em 2017, a Lei n. 8.112 foi alterada, e esse valor foi reduzido para apenas um mês.
Questão comentada pelo Prof. Marcos Fagner
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SOBRE A 'A': De acordo com o STF, tal dispositivo não foi
recepcionado pela Constituição Federal de 1988 (CF).
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ATENÇÃO PARA O ENUNCIADO DA QUESTÃO:
"Disposto no Decreto nº 59.310/1966": Deixar de pagar, com regularidade, as pensões a que esteja obrigado em virtude de decisão judicial é considerada uma transgressão disciplinar. CORRETA
Se a questão falasse de entendimento jurisprudencial do STF, ai sim a letra A estaria incorreta!!!
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Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, é o deslocamento do servidor
O Decreto n. 59.310 determina que o servidor poderá receber ajuda de custo referente a três meses de salário. A Lei 8.112, no seu texto original, também previa esses três meses de remuneração a título de ajuda de custo. Em 2017, a Lei n. 8.112 foi alterada, e esse valor foi reduzido para APENAS UM MÊS DE AJUDA DE CUSTO.
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Art. 253. A ajuda de custo não excederá a importância correspondente a três meses do vencimento, salvo quando se tratar de viagem ao estrangeiro. Letra D errada.
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resumindo: vai tomar xingão do chefe