Questão 1948255

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2016
• Provas: IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Contabéis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

Em relação ao Orçamento-Programa, assinale a alternativa correta.

• A. É uma técnica orçamentária recente, e foi introduzida na legislação brasileira somente a partir da Constituição Federal de 1988.
• B. É um plano de trabalho que permite identificar as ações que o governo pretende realizar, cuja ênfase recai sobre o resultado alcançado, independentemente dos custos.
• C. Apesar de não prevista na legislação, a integração entre planejamento e orçamento é condição indispensável para que os programas, os projetos e as atividades do governo alcancem as metas estabelecidas.
• D. Possibilita o acompanhamento e a avaliação dos programas de trabalho e dos resultados alcançados por meio de sistemática de indicadores e padrões de medição.
• E. Adota a classificação institucional-programática como critério de classificação da despesa, o que torna o orçamento mais transparente ao permitir a identificação da área de ação governamental em que a despesa será realizada.

Gabarito: D

Comentários

• Não fui muito fã desse gabarito proposto. Segundo James Giacomoni (GIACOMONI, James. op. cit., p. 166.), 2008, são características do Orçamento Programa:
  o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
  a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
  as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
  na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
  a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
  o principal critério de classificação é o funcional-programático;
  utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
  o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.8

•  a) É uma técnica orçamentária recente, e foi introduzida na legislação brasileira somente a partir da Constituição Federal de 1988 - Falsa: está prevista no decreto lei 200. Data de fato da década de 60, período militar 

   b) É um plano de trabalho que permite identificar as ações que o governo pretende realizar, cuja ênfase recai sobre o resultado alcançado, independentemente dos custos.  - Falsa. Ele avalia o custo/beneficio, lolgo não independe dos custos.

   c) Apesar de não prevista na legislação, a integração entre planejamento e orçamento é condição indispensável para que os programas, os projetos e as atividades do governo alcancem as metas estabelecidas. - Falso: existe previsão legal em decreto de 1998

   d) Possibilita o acompanhamento e a avaliação dos programas de trabalho e dos resultados alcançados por meio de sistemática de indicadores e padrões de medição. CORRETA

   e) Adota a classificação institucional-programática como critério de classificação da despesa, o que torna o orçamento mais transparente ao permitir a identificação da área de ação governamental em que a despesa será realizada. - Falsa: adota a classificação funcional-programática da despesa

• Não entendi a resposta da Maira Cândido para a letra "e". Para mim, a altermativa também está correta.

• Rúbia, está errada porque o orçamento-programa não é institucional-programática e sim FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA, por isso do erro.

• O orçamento-programa está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. A ênfase é nos objetivos a realizar.