Item A: segundo a NBC TP 01, a perícia contábil é de competência exclusiva de contador em situação regular perante o Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição. Não há necessidade de ser servidor aprovado em concurso público. INCORRETO
Item B: segundo a NBC TP 01, a perícia judicial é exercida sob a tutela do Poder Judiciário. A perícia extrajudicial é exercida no âmbito arbitral, estatal ou voluntária. A perícia arbitral é exercida sob o controle da lei de arbitragem. Perícias oficial e estatal são executadas sob o controle de órgãos de Estado. Perícia voluntária é contratada, espontaneamente, pelo interessado ou de comum acordo entre as partes.
Logo, pode sim ser requerida perícia fora do âmbito do poder judiciário (extrajudicial): a arbitral, estatal ou voluntária. CORRETO
Item C: conforme item anterior, a perícia arbitral é extrajudicial. INCORRETO
Item D: sabemos que a perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio. INCORRETO
Item E: os produtos de uma Perícia Contábil são o laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil, que têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada. INCORRETO
Gabarito: Alternativa B
A- ERRADA. É atividade exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade e devidamente habilitado para a perícia. Note que o enunciado mencionou “perícia contábil” e não outra perícia.
B- CERTA. Trata-se da perícia voluntária.
C- ERRADA. Perícia arbitral está fora do judiciário. Baseia na lei de arbitragem.
D- ERRADA. A perícia é uma das provas admitidas em direito. A perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio.
E- ERRADA. A perícia responde aos quesitos formulados. Assim, a conclusão (laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil), têm por limite os próprios objetivos da perícia.