SóProvas


ID
1949911
Banca
SCHNORR
Órgão
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei Complementar n° 095/1998 determina que a Lei deverá ser estruturada em três partes básicas, que são:

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

    ---------------------------------------------------------

    Lei Complementar n° 095/1998, Art. 3º A lei será estruturada em três partes básicas:

    I - parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas;

     

    II - parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada;

     

    III - parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • Art. 3 A lei

    será estruturada em

     três

    partes básicas:

    I –

    parte preliminar,

    compreendendo

    a epígrafe,

    a ementa,

    o preâmbulo,

    o enunciado do objeto

    e

    a indicação

    do âmbito de aplicação

     das disposições normativas;

    II –

     parte normativa,

     compreendendo

    o texto das normas

    de

    conteúdo substantivo

    relacionadas com

    a matéria regulada;

    III –

    parte final,

     compreendendo

    as disposições pertinentes

     às medidas necessárias

    à

     implementação das

    normas de

     conteúdo substantivo,

     às disposições transitórias,

     se for o caso,

    a cláusula de vigência

    e

    a cláusula de revogação,

    quando couber.

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