Questão 1950292

• Banca: Marinha
• Órgão: CSM
• Ano: 2013
• Provas: Marinha - 2013 - CSM - Primeiro Tenente - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

A transgressão de algum dos artigos relacionados ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem implica a aplicação de penalidades. Com relação à responsabilidade de aplicação das penalidades, ê correto afirmar que

• A. a advertência verbal, a multa, a censura e a suspensão do exercício profissional são da alçada do Conselho Federal de Enfermagem.
• B. as infrações que tiverem origem no Conselho Federal de Enfermagem terão como instância superior a Assembleia dos Delegados Regionais.
• C. a advertência verbal e a multa são da alçada do diretor da instituição hospitalar.
• D. a suspensão do exercício profissional e a cassação do direito ao exercício profissional são de competência do Conselho Regional de Enfermagem.
• E. as infrações que tiverem origem no Conselho Federal de Enfermagem terão como instância superior o Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: B

Comentários

• Não entendi porque a B é correta já que na resolução diz:

  Na situação em que o processo tiver origem no Conselho Federal de Enfermagem e nos casos de cassação do exercício profissional, terá como instância superior a Assembleia de Presidentes dos Conselhos de Enfermagem.

  Deveria ser anulada

• Art.119 - As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício

  profissional, são da alçada do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do

  profissional de Enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência

  do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no art. 18, parágrafo primeiro, da Lei n°

  5.905/73. Parágrafo único - Na situação em que o processo tiver origem no Conselho Federal de

  Enfermagem, terá como instância superior a Assembléia dos Delegados Regionais.

  B