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O Registro de Identidade Civil - RIC surgiu com a Lei nº 9.454 de 07 de abril de 1997, tendo como objetivo central a institucionalização de um novo documento de identidade civil. Em 13 de outubro de 2009 foi sancionada a Lei nº 12.058 – art. 16 que alterou os arts. 1º e 2º e os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei nº 9.454.
Após 13 anos, a Lei foi regulamentada através do Decreto nº 7.166 de 05 de maio de 2010, que criou o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil – SINRIC e o Comitê Gestor, tendo como órgão central o Ministério da Justiça. O decreto também estabeleceu diretrizes e critérios para implantação, manutenção e controle do RIC, bem como regulamentou sua operacionalização.
In: http://justica.gov.br/Acesso/governanca/ric
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Resp: A (art. 1º, §2º, do Decreto 7.166/2010):
Art. 1º. Fica criado o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil com a finalidade de implementar o número único do Registro de Identidade Civil - RIC e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.
§ 2o O Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil terá como órgão central o Ministério da Justiça.
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A questão exige do candidato o conhecimento sobre o Decreto 7166/2010 que criou o Sistema
Nacional de Registro de Identificação Civil com a finalidade de implementar o
número único do Registro de Identidade Civil - RIC e o Cadastro Nacional de
Registro de Identificação Civil.
A teor do artigo 1º, §2º O Sistema Nacional de
Registro de Identificação Civil terá como órgão central o Ministério da
Justiça.
Desta maneira, a resposta correta está na letra A.
Gabarito do Professor: Letra A.