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I - ERRADA. Não é somente em virtude de sentença transitada em julgado.
Art 41, §1º da CF/88: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
II - CORRETA.
Art. 41 da CF/88: são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
III - CORRETA.
Art. 37, I da CF/88: os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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Comentando a questão:
I) ERRADO. Além da sentença judicial transitada em julgado, pode o servidor perder o cargo mediante processo administrativo e procedimento por comissão de avaliação periódica de desempenho (art. 41, parágrafo 1º, I, II e III da CF), a outra hipótese, que é rara, é o controle com despesa de pessoal ativo (vide art. 169, parágrafo 4º da CF).
B) CORRETA. Consoante o disposto no art. 41 da CF.
C) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 37, I da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável SÓ perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
(ATENÇÃO!!! SOMENTE DA IDÉIA DE ÚNICO, PORÉM TEM OUTRAS FORMAS DO SERVIDOR PERDER O CARGO COMO NOS DEMAIS ITENS ABAIXO):
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
GABARITO: LETRA D
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SOMENTE, MENTE!
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SOMENTE / APENAS : É DUVIDOSA ! PORÉM, ENTRETANTO, TODA VIA , NÃO OBSTANTE, MAIS ... Como diz meu amigo,Elias Santana temos que ter bom senso ao julgar a afirmativa, não é toda vez que tem a palavra SOMENTE/APENAS que a questão será errada...
verbo ser+particípio : voz passiva Analítica
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Não é somente, através do P.A.D TAMBEM
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Ainda bem que o examinador n colocou a opção das 3 alternativas kkkk
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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somente
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éééééé SOMENTE kkkk
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Lembrando que Bombeiro é um tipo de militar.
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#PMMINAS