Questão 1951615

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco

De acordo com a Lei n.º 6.425/1972, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, servidor que se prevalece, de modo abusivo, da sua condição de funcionário policial, deve ser penalizado com

• A. suspensão.
• B. advertência.
• C. repreensão.
• D. multa, se o policial tiver bons antecedentes.
• E. demissão.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: a) Suspensão

   

  Art. 37 A pena de suspensão, que não excederá de trinta (30) dias será aplicada em casos de falta grave ou de reincidência em faltas de qualquer natureza.

  Parágrafo único. Para efeito deste artigo, são consideradas de natureza grave, as transgressões disciplinares previstas nos itens II, III, IV, IX, X, XI, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXII, XXIV, XXV, XXVI, XVII, XVIII, XXIX, XXX, XXXII, XXXIII, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XLI, XLII, XLIV, XLV, XLVI e XLVII, do artigo 31 deste estatuto.

   

  Art. 31 São transgressões disciplinares:

  XLVI. prevalecer-se, abusivamente da condição de funcionário policial.

• a)

  suspensão.