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Não entendi a explicação de Eustaquio quanto a alternativa B.
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Mário Sérgio ! simplesmente porque o crime de homicídio simples não consta no rol taxativo da lei de crimes hediondos, logo segue a regra geral da lei 7960/89 Art. 1° Caberá prisão temporária: a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°); Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Agora o que diz a lei 8072/90 ( crimes hediondos ) Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994) (Vide Lei nº 7.210, de 1984)
I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII); (Redação dada pela Lei nº 13.142, de 2015) PEDRO PRATICOU SUPOSTAMENTE
ART 2° § 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (Incluído pela Lei nº 11.464, de 2007)
BONS ESTUDOS !!
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( B ) há uma diferença, pois homicídio qualificado se enquadra no rol taxativo dos crimes hediondos é de 30 dias, enquanto para homicídio simples que está fora do rol dos crimes hediondos, destarte, dentro do rol da prisão temporária é de 5 dias prorrogáveis igual período. Entende-se, portanto, alternativa INCORRETA!
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LEI 7.960
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);
c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);
e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);
i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);
j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);
l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;
m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;
n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);
o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
p) crimes previstos na Lei de Terrorismo. (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016)
" Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "
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GABARITO: Letra A
Primeiramente temos que reconhecer que é possível a decretação da prisão temporária tanto nos casos de homicídio doloso simples, como nos casos de homicídio qualificado (artigo 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº. 7.960/89). Assim, se decretada a prisão, no caso hipótetico, nos termos do artigo 2º,§5º, da citada Lei, é fundamental a expedição do mandado de prisão para que ela seja executada.
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Gabarito letra A
A- Se a prisão temporária de algum dos acusados for decretada, ela somente poderá ser executada depois de expedido o mandado judicial. - CORRETA
B- João e Pedro podem ficar presos temporariamente, sendo igual o limite de prazo para a decretação da prisão temporária de ambos. - ERRADA
( João por ter cometido homicidio simples poderar ter a prisão temporaria decretada pelo prazo maximo de 5 dias, prorrogaveis por igual periodo no caso de extrema e comprovada necessidade. Pedro por ter cometido homicidio qualificado - entrando no rol taxativo de crimes hediondos - poderar ter a prisao decretada pelo prazo maximo de 30 dias)
C- o juiz poderá decidir sobre a prisão temporária de qualquer um dos acusados ou de ambos, independentemente de ouvir o MP, sendo suficiente, para tanto, a representação da autoridade policial. - ERRADA
( A prisão temporaria sera decretada pelo juiz a representação do MP ou da autoridade policial, na hipotese da autoridade policial antes da decisão o juiz ouvira o MP)
D-o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de Pedro mas não a de João. - ERRADA
( O juiz nao poderar decretar a prisão temporaria de oficio)
E-o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de João e de Pedro. - ERRADA
( O juiz nao poderar decretar a prisão temporaria de oficio)
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**A - Putz! Vejo que realmente o art. 2º, §5º, da Lei de regência condiciona a prisão temporária à expedição do mandado de prisão. Porém, me questiono se a assertiva não estaria incorreta quando vista à luz do art. 287 do CPP: "Se a infração for inafiançável,[hediondos] a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado". Marquei como incorreta ao lembrar do 287 do CPP.
**B - Eita má redação! Sr. Examinador: o "prazo para decretação da prisão temporária" é um só! Art. 2º, §2º: "O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento". O que difere é o prazo de duração da prisão temporária: 5 dias prorrogáveis ou 30 dias prorrogáveis se hediondo. Assertiva correta a meu ver!
C - Se não tiver sido requerida a prisão pelo próprio MP, deverá ele ser ouvido previamente (art. 2º,§1º).
D - Besteira! No processo acusatório o juiz não pode decretar prisão de ofício na fase pré-processual!
E - Idem.
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A) Correta
B) João - 5 + 5 Pedro 30 + 30 (crime hediondo)
C) Prisão temporária nunca será de ofício, a preventiva pode ser de ofício
D) Idem
E) Idem
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Temporária não pode ser decretada de ofício.
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Gab:A
A alternativa correta é a letra a, questão simples de ser respondida com fundamento no art 2, § 5° da Lei 7960/89.
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
(...)
§ 5° A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
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A letra A é a menos errada. Os dois indivíduos NÃO SÃO ACUSADOS, uma vez que não existe processo.
Mas dá pra deixar rolar...
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a) LEI 7.960 ART1 º § 5º A PRISAO SOMENTE PODERA SER EXECUTADA DEPOIS DA EXPEDIÇAO DE MANDADO JUDICIAL(CERTO)
B) PRISAO SIMPLES 5DIAS +5DIAS PRISAO QUALIFICADO 30+30DIAS( ERRADO)
C)ART 2 § 1 ° NA HIPOTESE DA REPRESENTAÇAO DA AUT POLICIAL O JUIZ ANRES DE DECIDIR OUVIRA O MP( ERRADO)
D) NA PRISAO TEMPORARIA O JUIZ NAO PODE DECRETAR DE OFICIO , SOMENTE NA PRISAO PREVENTIVA( ERRADO)
E) IGUAL NA LETRA D
FÉ NA MISSÃO !!!!!!!!!!!!!!!
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art. 287 do CPP: "Se a infração for inafiançável,[hediondos] a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado".
De qq forma, o mandado já tera sido expedido, o que diz o art. 287 é que a falta do mandado em mãos na hora da prisão, se ele já estiver sido expedido, não impede a prisão.
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Gente, resuminho rápido de Prisão Temporária que me ajuda:
1 - Ela ocorre na fase de investigação - ex.: Inquérito Policial , Investigação do Ministério Público - e o juiz precisa de requerimento, NUNCA DE OFÍCIO;
2 - Para crime comun: 5 dias e prorrogação de 5 dias em 5 dias;
3 - Para crime hediondo e equiparado: 30 dias e prorrogação de 30 dias em 30 dias.
4 - Requisitos para Prisão Temporária:
4.1 - Necessidade de investigação ou;
4.2 - Acusado sem residência fixa ou;
4.3 - Sem a certeza da identidade civil do acusado;
+
4.4 - Um dos seguintes crimes (rol do inciso III da L7960/89) :
H omicídio doloso
E pidemia com resultado de morte
R oubo
E stupro
T ráfico de drogas
E xtorsão mediante sequestro e extorsão
T errorismo
E nvenamento de agua potável qualificado pela morte
S istema financeiro
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A temporária nunca irá ocorrer de Ofício.
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Lei 7.960 traz esses dois artigos, os quais respondem quase toda a questão.
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
§ 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
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SOBRE A LETRA D e E- A medida, obviamente, só pode ser decretada pelo Juiz, mediante representação da autoridade
policial ou requerimento do Ministério Público. (OU SEJA, NUNCA DE OFÍCIO)
SOBRE A LETRA C-Se for o caso de representação da autoridade policial, o Juiz deve ouvir o Ministério Público antes de proferir sua decisão. A decisão que decreta a prisão temporária deve ser prolatada no prazo de 24h a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
SOBRE A LETRA B- O CRIME DE PEDRO É HEDIONDO, ENTÃO SERIA 30+30
SOBRE A LETRA A- GABARITO - O mandado de prisão deve ser expedido em duas vias, e uma delas será entregue ao indiciado. Não pode haver prisão sem a expedição do mandado judicial. No ato da prisão, o preso deve ser informado dos direitos
previstos no art. 5º da Constituição Federal. O preso temporário também não deve permanecer no mesmo local dos demais detentos.
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Na verdade a própria CF fala no inciso LXI do art. 5º que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
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LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989.
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
§ 5° A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
Gabarito Letra A!
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memorizei da seguinte forma: T2F HoRSe GAE 5.
Tráfico de Drogas
Crimes previstos na lei de Terrorismo
Crimes contra o sistema Financeiro
Homicídio
Roubo
Sequestro ou cárcere privado
Genocídio
Associação criminosa
Extorsão
Extorsão mediante sequestro
Estupro
Envenenamento com resultado morte
Epidemia com resultado morte
- Criem alguma frase / música / menmônico / poema pra memorizar, é de extrema importância :)
Faça e fique por 1 semana lendo/ouvindo/ memorizando todos os dias.
Depois faça 1 vez por mês. É o suficiente pra memorização total.
Fonte: copiado de um colega aqui do QC
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Cícero, apenas corrigindo: a prisão temporária pode ser prorrogada APENAS UMA ÚNICA VEZ.
fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/quadros/qd_180.html
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Gab. A
Esquema de aula- Nestor Távora 2017- LFG
Prisão temporaria: Interesse da polícia! Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989,
Conceito: é a prisão cautelar cabivel exclusivamente na fase do inquerito policial, decretada pelo juiz a requerimento do ministério público ou por representanção da autoridade policial.
Prisão temporária: se exaure no prazo legal.
Prisão Preventiva: depende de revogação judicial.
Obs: vitima nem assistente de acusação pode requerer. Prisão temporária não pode ser decretada de oficil pelo juiz!
Requisitos da prisão temporaria:
A)se for imprescindível para a investigação polícial.
B) se o individuo não possue residência fixa ou identificaçao civil.
C) havendo indicio de autoria ou de participação em uns dos crimes graves previsto em lei.
Procedimento:
1 passo: começa com o requerimento do Ministério público ou representação do delegado.
2 passo: juiz delibera em 24h ouvindo previamente o mp.
Prazo:
Crimes comuns: 5 dias prorragaveis por mais 5
Crimes hediondos e assemelhados: 30 dias prorrogaveis por mais 30 sempre ouvindo o Ministério Público.
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Prisão temporária: se exaure no prazo legal.
Prisão Preventiva: depende de revogação judicial.
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Homicidio qualificado é crime hediondo, logo o prazo é de 30 dias =)
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DETALHE IMPORTANTE: O HOMICÍDIO SIMPLES, QUANDO PRATICADO EM ATIVIDADE TÍPICA DE GRUPO DE EXTERMÍNIO, É HEDIONDO, LOGO O PRAZO SERA DE 30 + PRORROGAÇÕES E NÃO O MERO HOMICIDIO DOLOSO QUE SERÁ DE APENAS 5 + 1 VEZ PRORROGADO,
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Apenas uma observação. Acredito que houve uma impropriedade técnica na letra A no sentido de falar em "acusado" na fase de inquérito. Não houve maiores dificuldades, uma vez que por exclusao das outras alternativas, a letra A se mostrou a mais correta.
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Algumas dicas sobre prisão temporária
I - Prisão Temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz o qual o mesmo necessita de provocação
II - Prisão temporária é provocada quando à: Representação do Delegado ou Requerimento do Ministério Público
II - Sobre os prazos regra geral de:
Crime Comum = 5 dias prorrogado por até mais 5 dias nos casos de extrema necessidade comprovada
Ex: Homicidio Simples
Crime Hediondo ou Equiparado = até 30 dias prorrogado por mais 30 dias nos casos de extrema necessidade comprovada.
Ex: Homicidio Qualificado
IV - Prisão Temporária só pode ser decretada pelo juiz durante o Inquérito Policial
V - Se o prazo da prisão temporária acabar o preso deve ser posto imediatamente em liberdade não precisando de ordem judicial ou alvará de soltura para tal.
VI - Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
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por exclusao das outras alternativas, a letra A se mostrou a mais correta.
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RESUMO:
- A prisão Preventiva cabe de ofício, desde que na fase processual; PP não tem prazo fixado em lei.
- A Prisão Temporária NÃO cabe de ofício; PT tem prazos fixados em lei.
- A prisão Temporária cabe no homicídio simples e no qualificado; os prazos são 5+5 e 30+30, respectivamente, em razão da hediondez do qualificado.
- A Prisão Temporária cabe APENAS na fase de investigação;
- A prisão Temporária só é executada depois de expedido o mandado judicial;
- O Ministério Público NÃO é ouvido no arbitramento da fiança;
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UM PONTO IMPORTANTE:
A falta de mandado judicial não veda a prisão se a infração for inafiançável. Ou seja, no ponto apresentado o mandado judicial se refere ao homicídio simples (Que cabe prisão temporária)
Homicidio qualificado - Crime hediondo (Inafiançável) - Não requer mandado judicial para a prisão
Homicídio simples - Fiançável (Requer mandado judicial para prisão)
O PROCESSO É LENTO, MAS DESISTIR NÃO ACELERA!
AVANTE...
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Pricisão temporária: O MP será ouvido quando houver representação do delegado, art. 2, § 1º da lei 7.960 de 1989. Além disso o prazo de 5 dias é a regra, exceção fica por conta dos crimes hediondos ou equiparado que será de 30 dias, prorrogavéis por mais 30, art. 2º, § 4º da lei 8.072 de 1990
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Alternativa B rídicula! Muito mal redigida!
DURAÇÃO (5+5 e 30+30) é diferente de PRAZO PARA DECRETAÇÂO (24 horas)
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marquei A) mas também achei a B) correta...
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Excelente questão!
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Fundamentação da alternativa B: Lei 7.960/89
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
§ 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
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Gabarito Letra: A
Fundamento: Art.2,§ 5° A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
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Vem cá, se a prisão foi decretada, com certeza foi através de um mandado judicial, certo???
Na letra A diz assim: se a prisão temporária de algum dos acusados for decretada, ela somente poderá ser executada depois de expedido o mandado judicial.
Sou leiga nessas questões, mas pra mim se a questão diz que a prisão já foi decretada é porque já houve a expedição de mandado, não?
Se eu estiver viajando me avisem, por favor!!!
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Jack...
A prisão é decretada em uma decisão. A decisão será cumprida por meio de um mandado. São coisas distintas. Espero ter ajudado.
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Jack...
A prisão é decretada em uma decisão. A decisão será cumprida por meio de um mandado. São coisas distintas. Espero ter ajudado.
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Por que a C não está correta?
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Bom dia Maijor Negreiros , a questão fala = o juiz poderá decidir sobre a prisão temporária de qualquer um dos acusados ou de ambos, independentemente de ouvir o MP, sendo suficiente, para tanto, a representação da autoridade policial.
Na hipótese de representação da Autoridade Policial, o Juiz, ANTES DE DECIDIR, OUVIRÁ o Ministério Público. (art. 2°, §4°, Lei n° 7.960/1989).
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§ 5° A prisão
somente poderá ser executada
depois da expedição de mandado judicial.
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Considerando-se que João tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido dolosamente homicídio simples, e que Pedro tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido homicídio qualificado, é correto afirmar que, no curso dos inquéritos,
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
§ 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
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Letra A - Correta!
Lembrete: Art. 2º Lei 7.960/90 - Prisão temporária
§4° Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
§5° A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
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Art 2º § 5° A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
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Questão que trata da prisão temporária, que é regulamentada pela Lei 7960/1989. A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar que caberá: quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em crimes listados pela referida lei e pela lei de crimes hediondos (Lei 8072/1990). Vamos resolver a questão!
a) Item correto, pois a Constituição Federal é clara ao dizer que "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente" (art. 5°, LXI). Assim, como a prisão é temporária, e não em flagrante, só pode ser executada depois de expedido o mandado judicial. Ademais, conforme a Lei 7960/1989 "a prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial" (art. 2 ° , §5°) .
b) Alternativa errada, visto que Pedro, que é acusado de ter cometido homicídio qualificado (hediondo), poderá ficar preso até 30 dias (prorrogável por igual período), e João, que é acusado de cometer homicídio simples poderá ficar preso até 05 dias (prorrogável por igual período), conforme § 4 ° do artigo 2 ° da lei 8072/1990 e artigo 2 ° da Lei 7960/1989.
c) Opção incorreta, já que a Lei 7960/1989 estabelece que "a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público. Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público (art. 2° e § 1°).
d/e) Opções equivocadas, pois o juiz não pode decretar a prisão temporária de ofício, visto que, como vimos no item anterior, ela deve ser solicitada pela autoridade policial ou pelo Ministério Público.
LegislaçãoConstituição FederalArt. 5°
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Homicídio simples: 5+5 de temporária;
Homicídio qualificado = hediondo: 30+30 de temporária.
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Redação da letra B tá "Sertinha"...
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Segundo a LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989.
A) Art. 2º § 5° A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
B) O prazo para a prisão de crimes comuns difere do prazo dos crimes hediondos.
Crimes hediondos: Lei 8072/90 -> Art. 2º § 4 A prisão temporária, sobre a qual dispõe a , nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Crimes comuns: Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz,(...) , e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
C) Art. 2º § 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
D) Prisão temporária não poderá ser decretada de ofício. Art. 2° "A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, (...)"
E) Prisão temporária não poderá ser decretada de ofício. Art. 2° "A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, (...)"
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PRISÃO TEMPORÁRIA - 7 DICAS BÁSICAS
1. A prisão temporária é modalidade de prisão provisória, de natureza cautelar, decretada pelo juiz, com o objetivo de investigar crimes mais graves.
2. Não pode ser decretada de ofício pelo juiz. (Só a requerimento MP ou representação da autoridade policial / Delegado).
3. Somente pode ser decretada no curso da investigação criminal, antes de instaurado o processo penal judicial. Em outras palavras, nunca pode ser decretada durante a ação penal.
4. Possui prazo de duração de 5 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. Se o crime investigado for hediondo ou assemelhado a hediondo (tráfico, tortura e terrorismo), o prazo será de 30 dias, prorrogável por mais 30, em caso de extrema e comprovada necessidade.
5. É solicitada ao juiz via requerimento do MP ou de representação da autoridade policial (delegado).
6. A partir do recebimento da representação ou do requerimento, o juiz terá o prazo de 24 horas para decretá-la e fundamentá-la.
7. A prisão temporária somente pode ser decretada para investigar um dos delitos taxativamente elencados:
Homicídio doloso; sequestro ou cárcere privado; roubo; extorsão; extorsão mediante sequestro; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado de morte; envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte; quadrilha ou bando; genocídio; tráfico de drogas; crimes contra o sistema financeiro.
Qualquer outro delito fora desse rol taxativo não admite prisão temporária.
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BIZU
LIBERDADE PROVISÓRIA - Juiz pode de ofício
PRISÃO PREVENTIVA - Juiz não pode de ofício (alteração recente do pacote anticrime)
PRISÃO TEMPORÁRIA - Juiz não pode de ofício. ( apenas no IP)
Bons estudos, foco, força e fé :)
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Considerando-se que João tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido dolosamente homicídio simples, e que Pedro tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido homicídio qualificado, é correto afirmar que, no curso dos inquéritos, se a prisão temporária de algum dos acusados for decretada, ela somente poderá ser executada depois de expedido o mandado judicial. (CESPE)
- A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.
-Juiz não decreta de ofício.
- Se a prisão temporária de algum dos acusados for decretada, ela somente poderá ser executada depois de expedido o mandado judicial.
- Prazo: 5 dias + 5 dias para crimes comuns e 30 dias + 30 dias para crimes hediondos e tráfico.
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PRISÃO TEMPORÁRIA
REQUISITOS
> Imprescindibilidade para as investigações
> Acusado não tiver residência FIXA ou não esclarecer sua identidade
> Ter cometido um dos crimes do Rol Taxativo da LEI.
*Só precisa combinar I e III ou II e III.
O QUE EU PRECISO SABER
> Juiz não pode decretar de ofício. Delegado representa, MP faz requerimento.
> Só pode ser feita na fase inquisitorial.
> Ninguém poderá usar a prisão temporária como mecanismo de coerção (Interrogatório etc)
PRAZO
> 5+5 (se for hediondo 30+30)
PULO DO GATO PROS PRAZOS
> O cumprimento de mandado de prisão já conta como o 1º dia
> O prazo de 10 dias para encerramento do IP só começa a contar após conversão da temporária em Preventiva.
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(A) se a prisão temporária de algum dos acusados for decretada, ela somente poderá ser executada depois de expedido o mandado judicial. CERTO
Em conformidade com a regra presente no art.2o, § 5o, da lei 7.960/1989 (Prisão Temporária), segundo a qual a prisão temporária somente será executada depois de expedido o respectivo mandado.
(B) João e Pedro podem ficar presos temporariamente, sendo igual o limite de prazo para a decretação da prisão temporária de ambos. ERRADO
Isso porque a legislação aplicável à espécie estabelece prazos distintos em razão da natureza do crime praticado (se hediondo ou não o delito). Se hediondo ou equiparado, o prazo da prisão temporária será de até 30 dias, prorrogável por mais 30, em caso de comprovada e extrema necessidade; agora, se se tratar de crime elencado no art.1o, III, da lei 7.960/1989 (Prisão Temporária), que não seja hediondo tampouco equiparado, o prazo de prisão temporária será de 5 dias, prorrogável por mais 5 dias, em caso de comprovada e extrema necessidade.
(C) o juiz poderá decidir sobre a prisão temporária de qualquer um dos acusados ou de ambos, independentemente de ouvir o MP, sendo suficiente, para tanto, a representação da autoridade policial. ERRADO
A decretação de Prisão Temporária, na hipótese de representação formulada pela autoridade policial, somente se dará depois de ouvido o Ministério Público.
(D) o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de Pedro mas não a de João. ERRADO
Em hipótese alguma, seja o crime sob apuração de hediondo ou não, é dado ao juiz decretar a custódia temporária de ofício. Somente poderá fazê-lo diante de representação do delegado de polícia ou por meio de requerimento do Ministério Público. Vale lembrar, para que não haja confusão, que a Prisão Preventiva, também na modalidade de Prisão Processual, comporta, desde de que no curso do processo, decretação de ofício pelo magistrado.
(E) o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de João e de Pedro. ERRADO
Vide comentário da questão anterior.
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Um dos poucos casos em que não ouve o MP que me vem a mente é sobre fiança!
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Com a alteração da Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/19) passa a ser possível hipótese de homicídio simples ser considerado crime hediondo. Caso em que o prazo da Prisão Temporária será igual tanto para o homicídio simples quanto para o qualificado (30 dias prorrogáveis por mais 30 dias).
Deve-se observar, no entanto, se o homicídio simples foi praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, o que o tornará hediondo (art. Art. 1°, I, 8.072).
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PRISÃO TEMPORÁRIA
REQUISITOS
> Imprescindibilidade para as investigações
> Acusado não tiver residência FIXA ou não esclarecer sua identidade
> Ter cometido um dos crimes do Rol Taxativo da LEI.
*Só precisa combinar I e III ou II e III.
O QUE EU PRECISO SABER
> Juiz não pode decretar de ofício. Delegado representa, MP faz requerimento.
> Só pode ser feita na fase inquisitorial.
> Ninguém poderá usar a prisão temporária como mecanismo de coerção (Interrogatório etc)
PRAZO
> 5+5 (se for hediondo 30+30)
PULO DO GATO PROS PRAZOS
> O cumprimento de mandado de prisão já conta como o 1º dia
> O prazo de 10 dias para encerramento do IP só começa a contar após conversão da temporária em Preventiva.
(A) se a prisão temporária de algum dos acusados for decretada, ela somente poderá ser executada depois de expedido o mandado judicial. CERTO
Em conformidade com a regra presente no art.2o, § 5o, da lei 7.960/1989 (Prisão Temporária), segundo a qual a prisão temporária somente será executada depois de expedido o respectivo mandado.
(B) João e Pedro podem ficar presos temporariamente, sendo igual o limite de prazo para a decretação da prisão temporária de ambos. ERRADO
Isso porque a legislação aplicável à espécie estabelece prazos distintos em razão da natureza do crime praticado (se hediondo ou não o delito). Se hediondo ou equiparado, o prazo da prisão temporária será de até 30 dias, prorrogável por mais 30, em caso de comprovada e extrema necessidade; agora, se se tratar de crime elencado no art.1o, III, da lei 7.960/1989 (Prisão Temporária), que não seja hediondo tampouco equiparado, o prazo de prisão temporária será de 5 dias, prorrogável por mais 5 dias, em caso de comprovada e extrema necessidade.
(C) o juiz poderá decidir sobre a prisão temporária de qualquer um dos acusados ou de ambos, independentemente de ouvir o MP, sendo suficiente, para tanto, a representação da autoridade policial. ERRADO
A decretação de Prisão Temporária, na hipótese de representação formulada pela autoridade policial, somente se dará depois de ouvido o Ministério Público.
(D) o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de Pedro mas não a de João. ERRADO
Em hipótese alguma, seja o crime sob apuração de hediondo ou não, é dado ao juiz decretar a custódia temporária de ofício. Somente poderá fazê-lo diante de representação do delegado de polícia ou por meio de requerimento do Ministério Público. Vale lembrar, para que não haja confusão, que a Prisão Preventiva, também na modalidade de Prisão Processual, comporta, desde de que no curso do processo, decretação de ofício pelo magistrado.
(E) o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de João e de Pedro. ERRADO
Vide comentário da questão anterior.
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Crimes da prisão temporária
THERESA G SETE:
Tráfico
Homicídio doloso
Extorsão e Extorsão mediante sequestro
Roubo
Estupro
Sequestro ou cárcere privado
Associação criminosa
Genocídio
Sistema financeiro
Epidemia com resulta morte
Terrorismo
Envenenamento de água potável
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Uma prisão sem mandado judicial caracteriza um ato de improbidade administrativa de acordo com o STJ.
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GABARITO: A
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Minha contribuição.
7.960/89 - Prisão Temporária
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
§ 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
§ 2° O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
§ 3° O Juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.
§ 4° Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
§ 4º-A O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária estabelecido no caput deste artigo, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
§ 5° A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
§ 6° Efetuada a prisão, a autoridade policial informará o preso dos direitos previstos no art. 5° da Constituição Federal.
§ 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
§ 8º Inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.
Abraço!!!
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Decretação
A prisão temporária e prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz devendo ser provocada pelo ministério público ou por representação da autoridade policial.
A prisão temporária diferentemente da prisão preventiva que pode ser decretada tanto na fase de investigação como no processo somente pode ser decretada na fase de investigação.(inquérito policial)
A prisão temporária diferentemente da prisão preventiva só pode ser decretada nos crimes previamente já estabelecidos no rol taxativo do artigo 1 da lei que trata da prisão temporária e em qualquer crime hediondo ou equiparado a hediondo.
Nenhum crime contra a administração pública cabe prisão temporária.
Os presos temporários (provisórios) ficam obrigatoriamente separados dos demais condenados por sentença transitada em julgado.
A prisão em flagrante, prisão preventiva e a prisão temporária tem natureza jurídica cautelar.
(A prisão em flagrante possui divergência na doutrina quanto a sua natureza)
A doutrina e jurisprudência entendem que para o cabimento da prisão temporária, é necessário a cumulação dos requisitos do inciso (I ou II) + III.
Prazos
A prisão temporária diferentemente da prisão preventiva possui prazo de duração determinado sendo de :
Crimes comuns
5 dias prorrogável por mais 5 dias em caso de extrema e comprovada necessidade.
Crimes hediondos e equiparados
30 dias prorrogável por mais 30 dias em caso de extrema e comprovada necessidade.
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Tirando uma dúvida de 2016 do tal do João Kramer: falta de exibição de mandado é diferente de expedição de mandado. Por "expedição de mandado" entende-se que deve haver uma ordem judicial por detrás da determinação da prisão; exibição de mandado é um ato imposto ao executor da prisão, normalmente o agente policial.
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um "somente"da banca, que realmente está certo
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LEI 7.960/89
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
§ 5° A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
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aprimorando o mnemônico
THERESA GH SETE:
Tráfico
Homicídio doloso
Extorsão e Extorsão mediante sequestro
Roubo
Estupro
Sequestro ou cárcere privado
Associação criminosa
Genocídio
Hediondos e equiparados
Sistema financeiro
Epidemia com resulta morte
Terrorismo
Envenenamento de água potável
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Aprimorando o comentário de Cícero PRF
1 - Ela ocorre na fase de investigação - ex.: Inquérito Policial , Investigação do Ministério Público - e o juiz precisa de requerimento, NUNCA DE OFÍCIO;
2 - Para crime comum: 5 dias e prorrogação de 5 dias em 5 dias;
3 - Para crime hediondo e equiparado: 30 dias e prorrogação de 30 dias em 30 dias.
4 - Requisitos para Prisão Temporária:
4.1 - Necessidade de investigação ou;
4.2 - Acusado sem residência fixa ou;
4.3 - Sem a certeza da identidade civil do acusado;
+
4.4 - Um dos seguintes crimes (rol do inciso III da L7960/89):
THERESA GH SETE:
Tráfico
Homicídio doloso
Extorsão e Extorsão mediante sequestro
Roubo
Estupro
Sequestro ou cárcere privado
Associação criminosa
Genocídio
Hediondos e equiparados
Sistema financeiro
Epidemia com resulta morte
Terrorismo
Envenenamento de água potável
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PF DELTA 2021, se Deus quiser e ele quer!
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Prisão temporária
ROL TAXATIVO--> MNEMÔNICO:
TCC HoRSe GAE 5
Tráfico de Drogas
Crimes contra o sistema financeiro
Crimes previstos na lei de terrorismo
Homicídio
Roubo
Sequestro ou cárcere privado
Genocídio
Associação criminosa
Extorsão
Extorsão mediante sequestro
Estupro
Envenenamento com resultado morte
Epidemia com resultado morte
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A prisão temporária está prevista na Lei 7.960/89, cabível na fase do
inquérito policial e tem os requisitos para sua decretação previstos no artigo
1º da citada lei, vejamos:
1) imprescindível para
as investigações do inquérito policial;
2) o indiciado não
tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento
de sua identidade;
3) fundadas razões de
autoria ou participação dos crimes previstos na lei.
A prisão temporária tem o prazo de 5
(cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada
necessidade (artigo 2º da lei 7.960/89) nos crimes previstos no artigo 1º, III,
da lei 7.960/89 e de 30 (dias)
prorrogável por igual período, quando se tratar de crimes hediondos,
tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90).
Pode ser determinada pelo Juiz mediante requerimento do Ministério
Público ou mediante representação da Autoridade Policial, não sendo possível
sua decretação de ofício e somente poderá ser decretada na fase pré-processual.
A) CORRETA: A presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 2º,
§5º, da lei 7.960/89.
B) INCORRETA:
No caso de João, pelo fato de ter cometido homicídio simples, o prazo será de 5
dias, prorrogável por igual período, artigo 1º, III, “a" e artigo 2º da lei
lei 7.960/89. Já o prazo da prisão de
Pedro, pelo fato de ter cometido o crime de homicídio qualificado, será de 30
(trinta) dias, prorrogável por igual período, artigo 1º, I e 2º, §4º, da lei
8.072/92.
C) INCORRETA:
Segundo o artigo 2º, §1º, da lei 7.960/89, quando a representação pela prisão temporária for
feita pela Autoridade Policial o Juiz irá ouvir o Ministério Público.
D)
INCORRETA: a prisão temporária para ser decretada necessita de requerimento do
Ministério Público ou de representação da Autoridade Policial.
E)
INCORRETA: Nos termos do artigo 2º da lei 7.960/89 a prisão temporária será
decretada mediante requerimento do Ministério Público ou de representação da
Autoridade Policial.
Resposta: A
DICA:
Atenção especial com as afirmações GERAIS como sempre, somente, nunca, pois
estas tendem a não ser corretas.
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Prisão Temporária :
1 - Ela ocorre na fase de investigação - ex.: Inquérito Policial , Investigação do Ministério Público -
e o juiz precisa de requerimento, NUNCA DE OFÍCIO;
2 - Para crime COMUM: 5 dias e prorrogação de 5 dias em 5 dias;
3 - Para crime HEDIONDO e equiparado: 30 dias e prorrogação de 30 dias em 30 dias.
4 - Requisitos para Prisão Temporária:
4.1 - Necessidade de investigação ou;
4.2 - Acusado sem residência fixa ou;
4.3 - Sem a certeza da identidade civil do acusado
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(B) João e Pedro podem ficar presos temporariamente, sendo igual o limite de prazo para a decretação da prisão temporária de ambos.
Apenas um adendo, a questão poderia ser anulada. Considerando que o homicídio simples, se cometido em ação típica de grupo de extermínio, é crime hediondo, então se vislumbra possível uma prisão temporária de igual prazo para um agente que comete homicídio simples e homicídio qualificado.
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pra começar sequer caberia temporária nessa fase do ip, uma vez que os investigados já foram INDICIADOS,... O delegado deveria pedir preventiva
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Gabarito A, para os não assinantes.
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Prisão Temporária
➠Decretada na fase
- da investigação POLICIAL (IP)
- NÃO pode na (ação penal)
➠Requerida
- MP
- DELEGADO
- NUNCA (ex officio)
➠ Crimes
NÃO PODE = extorsão indireta / estelionato / furto qualificado.
PODE:
T)ráfico de Drogas
H)omicídio doloso
E)xtorsão/ extorsão mediante sequestro
R)oubo
E)stupro
S)equestro ou cárcere privado
A)ssociação criminosa
G)enocídio
S)istema financeiro (crimes)
E)nvenenamento com resultado morte
T)errorismo
E)pidemia com resultado morte
➠Prazo
- Regra = 05 dias
- Exceção: 30 dias- crimes hediondos
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NO CURSO DOS INQUÉRITOS....
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Basicamente:
homicídio só é hediondo se qualificado (na questão, cometido por Pedro) ou se praticado em atividade típica de grupo de extermínio (L8072, art. 1º, I);
juiz só decreta prisão temporária por representação do delegado (ouvindo previamente o MP) ou por requerimento do MP, jamais de ofício (L7960, art. 2º, §1º).
Gabarito é A: L7960, art. 2º, § 5° A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
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Só eu n concordo q a B esteja errada. O prazo para decretar a prisão é o mesmo, já o prazo da prisão é distinto.
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Bom que no comentário do professor tem:
'' DICA: Atenção especial com as afirmações GERAIS como sempre, somente, nunca, pois estas tendem a não ser corretas.''
Sendo que a alternativa correta (a letra A) possui uma afirmação geral (somente) ¬¬'
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O pessoal dos comentários poderia ser mais objetivo nas respostas e fazer menos textões.
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