Alternativa A ERRADA - Receita Orçamentária apresenta as disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário por meio do qual se viabiliza a execução das políticas.
Alternativa B ERRADA - Aspecto Fiscal compreende a apuração e a evidenciação dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de verificar o equilíbrio das contas públicas.
Alternativa C ERRADA - O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, que são a base para a elaboração dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos balanços públicos.
Alternativa D CORRETA - a contabilidade aplicada ao setor público (CASP) é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
Alternativa E ERRADA O orçamento representa um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade governamental, e apresenta o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.