Questão 1952941

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Conforme disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, o campo de aplicação da CASP abrange todas as entidades

• A. do setor público, excetuando aquelas que apenas devem garantir procedimentos suficientes de prestação de contas.
• B. do setor público.
• C. do setor público, excetuando os serviços sociais.
• D. do setor público, excetuando os conselhos profissionais.
• E. econômico-administrativas, inclusive as pessoas jurídicas de direito privado.

Gabarito: B

Comentários

• Ficar atanto a isso!

  A CASP anramge todas as entidades do setor público, porém, com escopos diferentes (integral e parcial)

• GABARITO B

   

  NBC T 16

  "Campo de aplicação

  O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.

  As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:

  (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;

  (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social. "

• Os aspectos introdutórios da Contabilidade Aplicada ao Setor Público foram impactados ao final do ano de 2016, com o advento da Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público, a qual revogou algumas normas incluindo a NBC T 16.1. Atualmente, os serviços sociais não estão mais no alcance obrigatório da estrutura conceitual, e sim no alcance facultativo.

• NBC T 16.1 atualmente revogada!

  O texto da norma vigente, NBC TSP - Estrutura Conceitual é:

  "1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

  1.8B As empresas estatais dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

  1.8C As empresas estatais independentes são todas as demais empresas controladas pelas entidades do setor público que não se enquadram nas características expostas no item 1.8B, as quais, em princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP (ver item 1.8D).

  1.8D As demais entidades não compreendidas no item 1.8A, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres."