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Lei nº 4.320/1964
Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
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MCASP 7ª Edição, pg. 376:
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas ORÇamentárias, bem como ingressos e dispêndios EXTRAORÇamentários, conjudados com os saldos de caixa do EXERCÍCIO ANTERIOR e os que se TRANSFEREM para o início do exercício SEGUINTE.
O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:
a. a Receita ORÇamentária REALIZADA e a Despesa ORÇamentária EXECUTADA, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;
b. os RECEBIMENTOS e os PAGAMENTOS EXTRAORÇamentários;
c. as Transferências financeiras RECEBIDAS e CONCEDIDAS, DECORRENTES ou INDEPENDENTES da EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e
d. saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.
LEMBRE-SE que o SUPERÁVIT/ DÉFICIT FINANCEIRO é apurado no BALANÇO PATRIMONIAL e não deve ser confundido com o RESULTADO FINANCEIRO apurado no BALANÇO FINANCEIRO!!!
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Assertiva D: "tanto a receita e a despesa orçamentárias como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, excluindo-se as despesas de exercícios anteriores empenhadas mas não pagas no exercício." - TRATA-SE DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E ELES COMPÕEM O BF.
L 4.320 - Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
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GABARITO → E
LEI 4.320 - Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
conjugados = combinados/unidos/ligados
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RESOLUÇÃO:
Vejamos o que diz o MCASP sobre o Balanço Financeiro:
O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
Assim, está certo a alternativa E).
Gabarito: LETRA E