Questão 1955038

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA
• Ano: 2015
• Provas: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Lei Orgânica da Seguridade Social em seu artigo 9º determinou que as áreas da Saúde, Previdência Social e Assistência Social são objetos de leis especificas, que regulamentarão sua organização e funcionamento. Neste contexto, a Lei nº 8.742, de 07/12/93 (LOAS) cumpre esse encargo específico com relação à assistência social. Com base nos aspectos político, social e econômico, julgue as questões abaixo corretas, EXCETO uma:

• A. O plano nacional e o Sistema Único de Assistência Social buscam justamente integrar as políticas assistências, entre os três níveis federativos e com as demais políticas sociais para que venha assegurar com eficácia ações de integração social inclusiva.
• B. Sabe-se que os dispositivos na Lei nº 8.742/93 disponibilizam ações de caráter inclusivo, assim honrando com suas práticas de assistência assegurando atendimento a todos os atores sociais da sociedade contemporânea.
• C. A eficácia das políticas públicas, a partir da LOAS, passou a exigir um novo padrão de relacionamento entre os entes federativos, no que se refere ao papel das administrações estatais, tendo em vista políticas implantadas e dirigidas pelo governo federal.
• D. Compreende-se que as políticas públicas distinguem-se entre as que regulam atividades econômicas de interesse público das que implementam os direitos sociais, dentre elas as políticas sócio assistenciais.
• E. É de rigor observar que estas políticas, são ou devem ser concebidas, na contemporânea gestão estatal, a partir da elaboração de um plano de longo alcance, como um conjunto integrado por uma política ordenativa, que lhes dê coerência a eficácia, a longo prazo

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra "B" - Sabe-se que os dispositivos na Lei nº 8.742/93 disponibilizam ações de caráter inclusivo, assim honrando com suas práticas de assistência assegurando atendimento a todos os atores sociais da sociedade contemporânea.

   

  CF/88 - Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

• B. Será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição á seguridade social !

• Sabe-se que os dispositivos na Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) disponibilizam ações de caráter inclusivo, assim honrando com suas práticas de assistência assegurando atendimento a (quem dela necessitar) não a todos os atores sociais da sociedade contemporânea.