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I-
Art. 54 III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
Art. 112 §3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
II-
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
§ 1o É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
III-
Art. 8o É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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A assertiva III está correta, porém incompleta.
Art. 8o, ECA. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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O período perinatal decorre entre as 22 semanas completas (154 dias; 5 meses e meio) e os 7 dias completos após o nascimento.
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Na verdade a questão nao é péssima. Pois a data da aplicaçao dela é 2012, logo ela está DESATUALIZADA ;)
---> A redação antes era :
Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
---> A nova redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016, é :
Art. 8o É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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I - A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado. (C)
II - E obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (C) art 14 §1°
III - É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.(C) art 8° hoje atualmente é assegurado às gestantes, através do SUS, o atendimento pré natal, perinatal, pós-natal integral.
GAB: D
DEUS NO COMANDO !
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I - A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
CAPITULO VI - DO ADVOGADO
Art. 208. - II - de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência;
CAPITULO --> DIREITO A EDUCAÇÃO (....)
Art; 54 - III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
II - E obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Art. 14. - § 1o É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias
III - É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
Art. 8o É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
§ 1o O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
§ 2o Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
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A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente no que tange ao direito à vida e à saúde, e pede que o candidato classifique os itens como verdadeiros ou falsos. Veja:
I - verdadeiro. Essa era a redação antiga do art. 11, §1º do ECA, que estava em vigor quando da aplicação do concurso. Entretanto, a lei nº 13.257/16 alterou a sua redação (o que não tornou a assertiva incorreta). Veja:
Art. 11, §1º, ECA: a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
II - verdadeiro. Art. 14, §1º, ECA: é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
III - verdadeiro. Art. 8º ECA: é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Gabarito: D