- ID
- 1957405
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SISPREM - RS
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
Para responder à questão, considere a Lei nº 5.066/2006.
A referida Lei, ao versar sobre as Inscrições, garante ao Servidor do Município de Sant’Ana do Livramento, uma vez segurado pelo SISPREM, o direito de requerer sua exclusão do plano de assistência. Analise as seguintes assertivas sobre o assunto:
I. O requerente não poderá ter débitos junto ao SISPREM.
II. O retorno será possível após um ano cumprindo a carência.
III. Será necessária a comprovação de insuficiência de atendimento ou a inexistência de especialistas de saúde, compatível com a necessidade do servidor.
Quais estão corretas?