Questão 1957411

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SISPREM - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Contador; FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.

Para os efeitos da referida Lei, o ato de conceder aumento de passagens em transporte coletivo do Município de Sant’Ana do Livramento é uma competência:

• A. Da Câmara de Vereadores.
• B. Do Prefeito.
• C. Do Vice-Prefeito.
• D. Da Secretaria de Transportes.
• E. Da empresa prestadora do serviço, obedecendo os rigores da Lei.

Gabarito: B