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ID
1957468
Banca
FUNDATEC
Órgão
SISPREM - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social determina que o ente federativo deve manter registro individualizado dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social, contendo as seguintes informações, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)

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    Portaria nº 402, Art. 18. O ente federativo manterá registro individualizado dos segurados do RPPS, que conterá as seguintes informações:

     

    I - nome e demais dados pessoais, inclusive dos dependentes;

    II - matrícula e outros dados funcionais;

    III - remuneração de contribuição, mês a mês;

    IV - valores mensais da contribuição do segurado;

    V - valores mensais da contribuição do ente federativo.

     

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 18. O ente federativo manterá registro individualizado dos segurados do RPPS, que conterá as seguintes informações:

    I - nome e demais dados pessoais, inclusive dos dependentes;

    II - matrícula e outros dados funcionais;

    III - remuneração de contribuição, mês a mês;

    IV - valores mensais da contribuição do segurado;

    V - valores mensais da contribuição do ente federativo.

    Parágrafo único. Ao segurado e, na sua falta, aos dependentes devidamente identificados serão disponibilizadas as informações constantes de seu registro individualizado. 

    FONTE: PORTARIA Nº 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008

  • CAI NO INSS ?