Questão 1957582

• Banca: UEPA
• Órgão: PM-PA
• Ano: 2012
• Provas: UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Fundamentos da Saúde Ocupacional; Saúde Ocupacional; Serviço Único de Saúde (SUS) - Lei 8080/90; Sistema de Saúde Brasileira

Considerando a estrutura institucional da Saúde do Trabalhador no Brasil é INCORRETO afirmar que:

• A. a transferência para a Justiça do Trabalho da competência material para julgar as ações indenizatórias por acidente do trabalho ou doenças ocupacionais está despertando para uma revisão de conceitos a respeito da proteção jurídica à saúde do trabalhador e do meio ambiente de trabalho.
• B. a caracterização da incapacidade do trabalhador acidentado para recebimento de benefícios previdenciários é de responsabilidade da perícia médica do Ministério da Previdência e Assistência Social.
• C. ao SUS – Sistema Único de Saúde compete a regulamentação e registro dos serviços especializados em medicina do trabalho.
• D. as ações de vigilância dos ambientes de trabalho é um dos atributos do Ministério do Trabalho e Emprego.
• E. as convenções da OIT- Organização Internacional do Trabalho, uma vez ratificadas pelo Brasil, incorporam-se à legislação interna deste país.

Gabarito: C