-
Gabarito C: IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
-
Gab: C
A alternativa correta é a letra C, pois com base no artigo 144 da CF- § 4º: Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Portanto, nada haver a afirmação de que cabe à Corregedoria Geral dos Tribunais de Justiça.
-
A alternativa correta é a letra C, pois com base no artigo 144 da CF- § 4º: Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira,incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Portanto, nada haver a afirmação de que cabe à Corregedoria Geral dos Tribunais de Justiça
-
A questão exige conhecimento relacionado à
organização constitucional sobre a Segurança Pública. Analisemos as assertivas,
com base na CF/88:
Alternativa “a": está incorreta. Conforme art.
144, § 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira,
incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e
a apuração de infrações penais, exceto
as militares.
Alternativa “b": está incorreta. Conforme art.
144, § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças
auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias
civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Alternativa “c": está correta. Conforme art. 144, § 4º - Às polícias civis, dirigidas por
delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União,
as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as
militares.
Alternativa “d": está incorreta. Conforme art.
144, § 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da
ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições
definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Alternativa “e": está incorreta. Conforme art.
144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente,
organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: [...] III
- exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Gabarito
do professor: letra c.
-
CORRTE E A LETRA (A)
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
-
fui aprovado Agepen CE, posteriormente nesse concurso de 2012 (Polícia Civil) , atualmente exerço o cargo de APC..., foi bom reviver o passado nessa questão, próximo passo PRF, até passar....#força guerreiros, avante.
-
GAB: C
Conforme art. 144, § 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
#PMPI 2021
-
Vejamos cada uma das alternativas à luz da Constituição Federal:
- Letra ‘a’: correta, com base no art. 144, §4º, CF/88;
- Letra ‘b’: correta, de acordo com o art. 144, §6º, CF/88;
- Letra ‘c’: incorreta, pois o art. 144, §4º, CF/88 dispõe: “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”. Portanto, este é o nosso gabarito.
- Letra ‘d’: correta, conforme o art. 144, §5º, CF/88;
- Letra ‘e’: correta, em harmonia com o art. 144, §1º, IV, CF/88.