Questão 1958194

• Banca: CKM Serviços
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2016
• Provas: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Como se pode observar a partir da Lei n⁰ 8.080/90, o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica foi incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, segundo a referida lei, a vigilância epidemiológica deve se caracterizar como “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Nessa linha e tendo em vista a reorganização do sistema de saúde brasileiro, pode-se afirmar que, além da ampliação do conceito, as ações de vigilância epidemiológica passaram a ser operacionalizadas num contexto de:

• A. Descentralização de responsabilidades e integralidade da prestação de serviços de saúde.
• B. Hierarquização das equipes de atendimento e centralização das ações de diagnóstico.
• C. Manutenção do modelo de ações verticais e de atenção ao controle das doenças.
• D. Centralização nas áreas de levantamento epidemiológico e diagnóstico.

Gabarito: A

Comentários

• Tendo como prinicipio o SUS e sua descentralização,, todos os demais que o acompanham também passam a estar inseridas nesse contexto de descentralizar para melhor atender a população. Pelo menos "atender melhor " teoricamente.

•  Lei n⁰ 8.080/90, Art. 7º 

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

  X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

• GABARITO: LETRA A

  Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

  Descentralização e Comando Único: descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

  FONTE: WWW.SAÚDE.GOV.BR