Questão 1958686

• Banca: Marinha
• Órgão: CSM
• Ano: 2015
• Provas: Marinha - 2015 - CSM - Primeiro Tenente - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Luta Antimanicomial; Psicologia da Saúde; Saúde Mental

De acordo com a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, no que tange aos diferentes tipos de internação psiquiátrica, analise as afirmativas abaixo.

I - O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

II - A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao Ministério Público Federal pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.

III- O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

IV - A internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que levará em conta somente as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente .

Assinale a opção correta.

• A. Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
• B. Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
• C. Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
• D. Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.
• E. Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.

Gabarito: B

Comentários

• I - O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente. Correto- (Parágrafo único do art. 7º)

  II - A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao Ministério Público Federal pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido. ( Errado o prazo, são setenta e duas horas) ( § 1º do art 8º.)

  III- O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.  Correto. ( § 2º do art. 8º)

  IV - A internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que levará em conta somente as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente. Errado. ( Art. 9º = A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Juiz competente que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários. )

  GABARITO: B