Questão 1960207

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA
• Ano: 2015
• Provas: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Agente Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Suponha que durante uma ação da policia ambiental contra a prática da produção de carvão vegetal de forma ilegal, associado ao desmatamento de mata ciliar, quais procedimentos a serem adotados junto à apreensão dos produtos e/ou instrumentos usados na prática do crime ambiental, segundo a lei de crimes ambientais. Avalie as assertivas abaixo e marque a resposta correta.

• A. Os instrumentos serão apreendidos e posteriormente leiloados, visando à arrecadação para o fundo municipal de meio ambiente do local da infração;
• B. Os produtos apreendidos serão estocados até a finalização do inquérito policial e judicial e posteriormente devolvidos;
• C. Os produtos e instrumentos apreendidos em ação policial deverão ser destinados à população exclusivamente de assentamentos da reforma agrária;
• D. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.
• E. Os produtos apreendidos serão incinerados como determina a referida lei em seu artigo segundo;

Gabarito: D

Comentários

• LEI 9605/98

   

  Art. 25. Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.

  § 4º Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.