Questão 1960210

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA
• Ano: 2015
• Provas: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Agente Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Todo processo legal referente ao meio ambiente deve seguir criteriosamente os fundamentos basilares contidos na Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, o que possibilitará um desenvolvimento em consonância com o equilíbrio ecológico. Assim, avalie abaixo quais são os fundamentos previstos em lei:

• A. Estabelecimento de padrões de qual idade ambientais, estudos de benefícios ambientais e definição de bacias hidrográficas.
• B. Avaliação de impactos ambientais, modelos de desenvolvimento sustentável e zoneamento ambiental.
• C. Zoneamento ambiental, avaliação de impactos ambientais e licenciamento ambiental.
• D. Modelos de desenvolvimento, definição das bacias hidrográficas e zoneamento ambiental.
• E. Modelos de gestão participativa e de desenvolvimento, definição das bacias hidrográficas e zoneamento ambiental.

Gabarito: C

Comentários

•  

  DOS INSTRUMENTOS DA POLíTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

   

  
  Art 9º São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

   

  I o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
  II o zoneamento ambiental; 
  III a avaliação de impactos ambientais;
  IV o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
  V os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

  VI a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção Ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;
  VII o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
  VII o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
  VIII o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
  IX as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
  X a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IBAMA;
  XI a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes; 
  XII o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. 
  XIII instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
   

• Questão esquisita... a letra C seria resposta para instrumentos, não para fundamentos.

• Concordo  com a colega Vanessa, pois fundamento  é sinônimo  de princípio e a resposta descreve os instrumentos .

• Sim, qual foi a pergunta? fundamentos são principios e não instrumentos.