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(B)
Falsificação de papéis públicos
Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004)
II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal;
III - vale postal;
IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público;
V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável;
VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
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É rídulo cobrar limites em abstrato de pena...
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Chutei e acertei, pq nunca ví (não quero dizer que não existe) pena máxima em número ímpar, exceto para penas "baixas" (2 ou 4 anos). E como nosso sistema é bem rigoroso quanto à falsificações, chutei na maior.
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Quem decora passa (y)
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Esse tipo de questão não prova o conhecimento dos candidatos que estudam, pelo contrário, é capaz de tirar a vaga de alguém que estudou conteúdo relevante.
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esse negócio de ficar resmungando n ajuda galera , se os examinadores sem escrúpulos estão cobrando ,bora aprender!!!
é a vida !!!
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coisa de banca pequena
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FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS
PENA - RECLUSÃO, DE 2 A 8 ANOS, E MULTA.
GABARITO -> [A]
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PALAVRA CHAVE:
PARA TER PELO MENOS UM MÍNIMO DE NOÇÃO DAS PENAS PARA DIVERSOS CRIMES, QUANDO SE DEPARAR COM PENAS NO DIREITO PENAL:
OBSERVE SE PARA VOCÊ A PENA É JUSTA;
OBSERVER SE ELA É ALTA OU BAIXA;
Assim na hora da prova você lembrará...
PS:
A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media. A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado.
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Eu também cansei de reclamar, o negocio é estudar. Provas de fiscal sempre cobram penas, e agora as provas para carreira jurídica também passaram, ainda que timidamente a cobrar. Negócio é decorar!
Eu sou advogado e sei que nós temos dificuldade de aceitar gravar penas, salvo dos crimes mais comuns né, quem advogou no crime sabe que a grande massa de presos são por: tráfico de drogas e roubo (quase 90%), e depois latrocínio, extorsão mediante sequestro, e homicídio.
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T+R+I+B+U+T+Á+R+I+O = 10 letras
prazo da pena: 2+8 = 10
bons estudos!
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A DANÇA É PARA DANÇAR A PROVA É PARA RESOLVER, DANÇE CONFORME A MÚSICA, RESOLVA CONFORME A PROVA. DEUS É MAIS!
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essas bancas de fundo de quintal...
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Falsificação de papéis públicos
Art. 293 - I
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Dependendo do concurso que fizeres, digo que "vale a pen"a. Agora, se estamos falando de concursos de respeito, cujas bancas são relevantes, decorar isso é questionável, para não dizer burrice. Relação custo-benefício pífia, senão inexistente.
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A fim de responder à questão, impõe-se o cotejo entre a proposição contida no seu enunciado com as assertivas contidas nas alternativas de modo a encontrar a correta.
O crime de falsificação de selo tributário está previsto no artigo 293, inciso I, do Código Penal que assim dispõe:
"Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo;
(...)".
A pena cominada para o referido crime, nos termos do preceito secundário do artigo acima mencionado, é de dois a oito anos de reclusão e multa.
Com efeito, a alternativa correta é a constante o item (B) da questão.
Gabarito do professor: (B)
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Quem errar está estudando certo. Questãozinha que não mede em nada...