Questão 1960321

• Banca: ADVISE
• Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
• Ano: 2014
• Provas: ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPTU; Tributos Municipais

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um imposto instituído pela Constituição Federal, sendo sua competência do município. Diante das alternativas, indique o fato gerador do importo:

• A. A propriedade, o domínio útil ou a posse de um imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
• B. A propriedade, o domínio útil ou a posse de um bem móvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
• C. A compra de um bem móvel ou imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
• D. A compra de um bem móvel ou imóvel localizada em zona rural ou extensão rural.
• E. Transferência de um bem móvel, localizada em zona urbana ou extensão rural.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  CTN
  Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município
  
  bons estudos

• MEUS AMIGOS! A BANCA FACILITOU MUITO  NESSA QUESTÃO! 

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