Questão 1960330

• Banca: ADVISE
• Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
• Ano: 2014
• Provas: ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Fase oficiosa; Lançamento Tributário

A notificação de lançamento é expedida pelo órgão que administra o tributo. Dentre as obrigatoriedades que uma notificação deve conter listadas abaixo, assinale V nas verdadeiras e F nas falsas e em seguida assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

( ) A qualificação do notificado;

( ) O valor do credito tributário e o prazo para recolhimento ou impugnação;

( ) A assinatura do chefe do órgão expedidor ou de outro servidor autorizado e a indicação de seu cargo ou função e o numero de matricula;

( ) A disposição legal infringida, se for o caso;

( ) O procedimento fiscal utilizado;

• A. VVFVF
• B. FVVVV
• C. VFFVF
• D. FVFVV
• E. VVVVF

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Decreto 70.235 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal
   

  Art. 11. A notificação de lançamento será expedida pelo órgão que administra o tributo e conterá obrigatoriamente:

  I - a qualificação do notificado;

  II - o valor do crédito tributário e o prazo para recolhimento ou impugnação;

  III - a disposição legal infringida, se for o caso;

  IV - a assinatura do chefe do órgão expedidor ou de outro servidor autorizado e a indicação de seu cargo ou função e o número de matrícula.

           Parágrafo único. Prescinde de assinatura a notificação de lançamento emitida por processo eletrônico
  
  bons estudos