Questão 196051

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Implantação e Situação; Topografia; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Em urbanismo, é necessário o entendimento da topografia do terreno para a correta decisão no lançamento de elementos de projeto, como o traçado do sistema viário, a demarcação dos lotes, entre outros. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A topografia é condicionante no lançamento do projeto urbanístico em regiões com inclinação superior a 45 ^o. Essas áreas devem, normalmente, ser reservadas como áreas de preservação permanente (APP), e, consequentemente, não demarcadas para uso ou destinadas ao parcelamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O gabarito esta errado novamente. Tem que fazer essa prova do MS com outro site aberto pra conferir resposta.
• Lei 6,766_79
  Não será permitido o parcelamento do uso do solo:
  III Em terrenos com declividades igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

• LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012

  Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

  V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de
  maior declive;

• Pessoal... é importante não confundir as diretrizes do Conama com as diretrizes contidas na lei de parcelamento!

  Aqui é referente ao Codigo florestal LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012

  4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

  I – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e in-termitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: 

  a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

  b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

  c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

  d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

  e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

  II – as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

  a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

  b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;

  III – as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento; 

  IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; 

  V – as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive;

  VI – as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

  VII – os manguezais, em toda a sua extensão;

  VIII – as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;

  IX – no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25º, nas áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;

  X – as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;

  XI – em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado (...)”.