Questão 196087

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental

     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.

Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:

O SNUC institui e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Na medida em que cria áreas de conservação, inibe a produção agrícola e, portanto, vai contra os interesses do grupo ruralista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Incrível!
  A lei 6938/81 não tem sequer as palavras: agricultor, produtor rural, agricola ou similares. O mais próximo que ela chega disso é definir aos proprietários rurais (o que não implica necessariamente que sejam agricultores) o seguinte:
  
  Art. 17-O. Os proprietários rurais que se beneficiarem com redução do valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, com base em Ato Declaratório Ambiental - ADA, deverão recolher ao IBAMA a importância prevista no item 3.11 do Anexo VII da Lei no 9.960, de 29 de janeiro de 2000, a título de Taxa de Vistoria.(Redação dada pela Lei nº 10.165, de 2000)
  
  o que nada tem a ver com conciiar os interesses da sociedade em viver em um meio ambiente sustentavel com os interesses dos agricultores.
  
  Alguem poderia fundamentar a gabarito?
  
• Concordo com o colega ali de cima.
  
  A PNMA nada fala sobre agricultura. São 2 situções bastante diferentes.
  
  O gabarito está errado.
• Entendi o item como correto, já que os interesses ruralistas de certa forma têm a ver com o que está sendo tratado no texto apresentado pela questão, por serem contrários aos das 15 ONGs que protestavam contra a ameaça de revogação da criação das Unidades de Conservação.
  
  

  Último parágrafo do texto:  "Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas."

• Entendo essa questão como errada, pois o SNUC pressupõe em tese um desenvolvimento sustentável, que seria não inibir a produção agricola, mas sim promover uma produção que atendesse tanto aos interesses dos grupos ruralistas, quanto os de preservação do meio ambiente.    

• Concordo com Pedro.

• NA MINHA OPINIÃO, QUESTÃO ERRADA

  primeira oração, ok, certa. A segunda não consta na lei e é a opinião da CESPE, que eu discordo pelo mesmo motivo que o colega Pedro Vitor relatou.

• Questãozinha politiqueira do Cespe. O assunto é muito mais complexo que essa mera afirmação reducionista de esquerda da banca.

• que ABUSO! A afirmativa "Na medida em que cria áreas de conservação, inibe a produção agrícola e, portanto, vai contra os interesses do grupo ruralista". Isso é meramente uma OPINIÃO da banca..Ou seja, a resposta é ERRADO

• Desde a perspectiva ambiental é uma Questão pra lá de absurda. affs

• como a própria questão fala, é uma questão de interpretação, não é de "opinião" da banca como estão falando aqui.

   os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.

  depreende-se do texto que os interesses ruralistas vão CONTRA os principais instrumentos de gestão ambiental, dentre eles, a criação de unidades de conservação. se esses instrumentos não prejudicassem de alguma forma a classe ruralista, eles não estariam pedindo pra revogar né?