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Manual de Obras Públicas-Edificações - SEAP
3.2 O Caderno de Encargos conterá o Programa de Necessidades, bem como as informações e instruções complementares necessárias à elaboração do projeto dos serviços e obras objeto do contrato, como:
• Prazo e cronograma de execução dos serviços, total e parcial, incluindo etapas ou metas previamente estabelecidas pelo Contratante;
NBR 12.219/1992:
4 Estrutura, composição e organização do caderno de encargos
O caderno de encargos, organizado sob a responsabilidade do contratante, deve compreender:
a) condições gerais;
b) condições especiais.
4.1 Condições gerais
As condições gerais constituem o conjunto de prescrições, comuns a todos os cadernos de encargos para execução de edificações e que, de acordo com a legislação aplicável, traduz, de modo genérico, as obrigações, direitos e deveres do executante e do contratante, referentes a:
a) objeto e regime de execução;
b) prazo de execução;
c) consignação da obra;
d) preparação e planejamento dos trabalhos;
e) execução da obra:
[...]
f) movimento de terras:
[...]
g) fiscalização;
h) pagamentos;
i) recebimento da obra.
4.2 Condições especiais
As condições especiais definem as características técnicas e as condições de recebimento exigíveis, respectivamente, para componentes da construção e para os processos de execução dos trabalhos.
4.2.1 Para produtos naturais ou materiais simples, elementos semiterminados e elementos simples
[...]
4.2.2 Para elementos compostos e conjuntos funcionais de construção
[...]
4.2.3 Condições de execução dos trabalhos
Documento elaborado sob a responsabilidade dos projetistas, de forma a proporcionar maior exatidão e produtividade da construção, fixando as condições de recebimento das suas diversas faces de execução.
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