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ID
1961665
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Acerca de especificação de materiais e serviços e do caderno de encargos para as obras da construção civil, julgue o próximo item.

O prazo e o cronograma da execução dos serviços são itens que podem estar ausentes do caderno de encargos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Manual de Obras Públicas-Edificações - SEAP

    3.2 O Caderno de Encargos conterá o Programa de Necessidades, bem como as informações e instruções complementares necessárias à elaboração do projeto dos serviços e obras objeto do contrato, como:

    • Prazo e cronograma de execução dos serviços, total e parcial, incluindo etapas ou metas previamente estabelecidas pelo Contratante;

     

     

  • Se o caderno de encargos é (em alguns casos) um documento "genérico" que serve como referência/padronização, o cronograma (data exata) de uma determinada obra não PODE estar ausente?

  • NBR 12.219/1992:

    4 Estrutura, composição e organização do caderno de encargos

    O caderno de encargos, organizado sob a responsabilidade do contratante, deve compreender:

    a) condições gerais;

    b) condições especiais.

    4.1 Condições gerais

    As condições gerais constituem o conjunto de prescrições, comuns a todos os cadernos de encargos para execução de edificações e que, de acordo com a legislação aplicável, traduz, de modo genérico, as obrigações, direitos e deveres do executante e do contratante, referentes a:

    a) objeto e regime de execução;

    b) prazo de execução;

    c) consignação da obra;

    d) preparação e planejamento dos trabalhos;

    e) execução da obra:

    [...]

    f) movimento de terras:

    [...]

    g) fiscalização;

    h) pagamentos;

    i) recebimento da obra.

    4.2 Condições especiais

    As condições especiais definem as características técnicas e as condições de recebimento exigíveis, respectivamente, para componentes da construção e para os processos de execução dos trabalhos.

    4.2.1 Para produtos naturais ou materiais simples, elementos semiterminados e elementos simples

    [...]

    4.2.2 Para elementos compostos e conjuntos funcionais de construção

    [...]

    4.2.3 Condições de execução dos trabalhos

    Documento elaborado sob a responsabilidade dos projetistas, de forma a proporcionar maior exatidão e produtividade da construção, fixando as condições de recebimento das suas diversas faces de execução.

    [...]