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I -
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
II - Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
III -
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;
IV -
Art. 75, § 4o Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
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Destaque para o item IV. Certo. Os E e DF podem firmar convênio para compromisso recíproco para que seus procuradores possam praticar atos processuais para outro ente federado.
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Cópia Literal dos artigos do novo CPC
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GAB D. TODAS CERTAS
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CORRETA LETRA D, TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO CORRETAS!
I - O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. CORRETA, DE ACORDO COM ART. 72, II, DO NCPC- O JUIZ NOMEARÁ CURADOR ESPECIAL AO: II- RÉU PRESO REVEL, BEM COMO AO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL OU COM HORA CERTA, ENQUANTO NÃO FOR CONSTITUIDO ADVOGADO;
II - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. CORRETA, ART. 73 CAPUT DIZ QUE O CÔNJUGE NECESSITARÁ DO CONSENTIMENTO DO OUTRO PARA PROPOR AÇÃO QUE VERSE SOBRE DIREITO REAL IMOBILIÁRIO, SALVO QUANDO CASADOS SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS.
III - A União será representada em juízo, ativa e passivamente, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado. ART. 75 DIZ QUE SERÃO REPRESENTADOS EM JUÍZO, ATIVA E PASSIVAMENTE: I- A UNIÃO, PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DIRETAMENTE OU MEDIANTE ÓRGÃO VINCULADO
IV - Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias. ART. 75, PARÁGRAFO 4o, DIZ QUE OS ESTADOS E O DF PODERÃO AJUSTAR COMPROMISSO RECÍPROCO PARA A PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL POR SEUS PROCURADORES EM FAVOR DE OUTRO ENTE FEDERADO, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO PELAS RESPECTIVAS PROCURADORIAS.
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GOSTARIA APENAS DE ASSENTAR UMA OBSERVAÇÃO IMPORTANTE SOBRE OS ITENS I e II, QUE TRATAM DA CURADORIA ESPECIAL E DA OUTORGA UXÓRIA, RESPECTIVAMENTE.
NO ITEM I, MUITO MAIS QUE DECORAR, É MELHOR ENTENDER: O curador só se justifica se o curatelado não tiver advogado, se tiver não há porque haver curador. Ponto!
HÁ QUE SE TER ATENÇÃO À PECULIARIDADE DA AÇÃO POSSESSÓRIA, QUE MUITO EMBORA NÃO SEJA AÇÃO DE DIREITO REAL, EIS QUE OBJETIVA A POSSE COM FUNDAMENTO NELA MESMA, HÁ REGRA PRÓPRIA PARA ESSE CASO (ART. 72, §2º, CPC) EM QUE SE OS CÔNJUGES ESTIVEREM EM REGIME DE COMPOSSE, OU SE O ATO TURBATIVO, ESBULHATIVO OU DE AMEAÇA FOR POR AMBOS PRATICADO, OBRIGATORIAMENTE SE FORMARÁ LITISCONSÓRCIO PASSIVO ENTRE O CASAL.
GAB.: D
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Afirmativa I) É o que dispõe, ipsis litteris, o art. 72, II, do CPC/15. Afirmativa correta.
Afirmativa II) É o que dispõe, ipsis litteris, o art. 73, caput, do CPC/15. Afirmativa correta.
Afirmativa III) É o que dispõe, ipsis litteris, o art. 75, I, do CPC/15. Afirmativa correta.
Afirmativa IV) É o que dispõe, ipsis litteris, o art. 75, §4º, do CPC/15. Afirmativa correta.
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Todas estão corretas de acordo com o CPC/2015
I- Art. 72.II O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
II- Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, solvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
III- Art. 75. I. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado.
IV- Art. 75 §4º. Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para a prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
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A RESPEITO DA CAPACIDADE PROCESSUAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015, CONSIDERE:
I - O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 72, II, do CPC: "Art. 72 - O juiz nomeará curador especial ao: II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituido advogado".
II - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 73, do CPC: "Art. 73 - O cônjuge necessitará de consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliáriop, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens".
III - A União será representada em juízo, ativa e passivamente, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 75, I, do CPC: "Art. 75 - Serão representados em juízo, ativa e passivamente: I - a União, pela Advocacia - Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado".
IV - Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 75, §4º, do CPC: "Art. 75 - Serão representados em juízo, ativa e passivamente. §4º. - Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convêncio firmado pelas respectivas procuradorias".
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Gabarito: D
Hipóteses de nomeação de curador especial pelo juiz (art. 72, CPC):
Incapaz
/
Curador especial Preso
\ /
Réu revel Hora Certa
\ /
Citado
\
Edital
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CPC
I) Art. 72, II
II) Art. 73, "caput"
III) Art. 75, I
IV) Art. 75, par. 4
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Vamos analisar cada um dos itens.
Note que, embora se trate de banca específica e pouco conhecida, as questões irão explorar a literalidade dos dispositivos do código.
O item I está correto, conforme art.72, II, do NCPC.
Art 72. O juiz nomeará curador especial ao:
II - Réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado,
O item II está correto. É o que dispõe o art.73, do NCPC.
Art.73.O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob regime de separação absoluta de bens.
O item III está correto, de acordo com o art.75, I do NCPC.
Art.75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I- A união, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgãos vinculados.
O item IV está correto, com base no art.75, §4º, do NCPC.
§4º. Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
Dessa forma, a alternativa E, é o gabarito da questão.
Fonte: estratégia concursos.