Questão 1966183

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

De acordo com a legislação previdenciária aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho, o PPP –

• A. Perfil Previdenciário Padrão é a documentação que garante o acesso à aposentadoria especial aos trabalhadores que desempenham suas atividades em condições de insalubridade e em regime de subcontratação, pois deve ser emitido pela empresa contratante.
• B. Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ter o respectivo formulário preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial).
• C. Perfil Previdenciário Profissional é um documento que substituiu o formulário DIRBEN 8030 a partir de 01/01/2004 e tem o propósito de sintetizar todas as informações necessárias à comprovação do exercício de trabalho em condições especiais.
• D. Perfil Personalizado Previdenciário constitui um documento histórico-laboral do trabalhador segurado, que contempla descrição detalhada das atividades desenvolvidas pelo trabalhador em condições reconhecidas como insalubres, que dariam direito à aposentadoria especial.
• E. Padrão Profissiográfico Previdenciário, instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tem sua exigência prevista na Lei no 8.213/91, e sua aplicação e forma de preenchimento ditadas pelas instruções normativas 45 e 46, de janeiro de 2004.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  A exigência abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência

• Só pela nomenclatura já dá pra responder

• RESPOSTA: C

   a) Perfil Previdenciário Padrão ..... NNÃÃOOO..... É Perfil Profissiográfico Previdenciário ....

   b) Perfil Profissiográfico Previdenciário .... NNÃÃOOO..... É Perfil Profissiográfico Previdenciário ....

   c) CERTO

   d) Perfil Personalizado Previdenciário ... NNÃÃOOO..... É Perfil Profissiográfico Previdenciário ....

   e) NNÃÃOOOO.... O PPP foi instituído pela Medida Provisória n. 1.523, de 11/10/96, posteriormente convertida na Lei n. 9.528 de 10.12.97que, em seu art. 58, § 4º, assim estabelece: “a empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil Profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento”.

   

• Augusto, seu gabarito tá errado moço, rsrsrs...Corrigindo :

   

  RESPOSTA: B

   a) Perfil Previdenciário Padrão ..... NNÃÃOOO..... É Perfil Profissiográfico Previdenciário ...

   b) CERTO.

   c) Perfil Profissiográfico Profissional .... NNÃÃOOO..... É Perfil Profissiográfico Previdenciário ....

   d) Perfil Personalizado Previdenciário ... NNÃÃOOO..... É Perfil Profissiográfico Previdenciário ....

   e) NNÃÃOOOO.... O PPP foi instituído pela Medida Provisória n. 1.523, de 11/10/96, posteriormente convertida na Lei n. 9.528 de 10.12.97que, em seu art. 58, § 4º, assim estabelece: “a empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil Profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento”.