Questão 1966186

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Para que o trabalhador faça jus à aposentadoria especial, deverá atender a algumas exigências que comprovem que este trabalhava em condições em que havia exposição a agentes prejudiciais à saúde. Em função disso,

• A. as chamadas demonstrações ambientais constituem-se, entre outros, nos seguintes documentos: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, Perfil Profissiográfico Previdenciário e Comunicação de Acidente de Trabalho.
• B. o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, em face da legislação vigente, é o único documento exigido do trabalhador para a comprovação de que esteve exposto, no todo ou em parte, a condições insalubres de trabalho.
• C. para que surta os efeitos legais, o laudo técnico de condições ambientais de trabalho elaborado por solicitação do próprio segurado e que tenha como argumento equipamentos e condições similares, deverá ter cópia enviada à empresa e ser assinado por profissional legalmente habilitado.
• D. o Laudo Técnico Circunstanciado do Ambiente de Trabalho – LTCAT deverá conter a avaliação preliminar dos fatores de riscos ambientais, a mensuração dos riscos e o dimensionamento da exposição dos trabalhadores e a especificação e implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.
• E. persistirá o enquadramento da atividade como especial, independentemente de constar do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho que o uso de equipamento de proteção individual – EPI e a aplicação de medidas de caráter administrativo atenuam, reduzem, neutralizam ou conferem proteção eficaz ao trabalhador.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

   

  O PPP deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo, como base de dados:

  a) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;

  b) Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR;

  c) Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT;

  d) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;

  e) Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT;

  f) Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT.

• Letra A.

   

  Questão muito bem elaborada!

• Fui lendo, a alternativa A, encontrei  tudo que serve como base para o PPP, não precisei nem ler as demais alternativas... Questão boa para estudo.

• Desde de quando CAT e PPP são demonstrações ambientais ?

  Segundo a IN 77 do INSS são consideradas demonstrações ambientais : as demonstrações ambientais:

  a) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;

  b) Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR;

  c) Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho naIndústria da Construção - PCMAT; e

  d) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO.